Execução Fiscal 0822122-10.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 27.360,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA VILAPAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:41

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:34

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 19:57

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 14:20

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:03

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, TRANSPORTADORA VILAPAR LTDA Processo 0822122-10.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: TRANSPORTADORA VILAPAR LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:41

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:34

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 19:57

Documentos

Despacho

•27/06/2013, 18:04

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 18:00

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 14:20

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:03

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, TRANSPORTADORA VILAPAR LTDA Processo 0822122-10.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: TRANSPORTADORA VILAPAR LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:28

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:49

Processo Desarquivado

21/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:18

Arquivado Provisoriamente

18/02/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:04

Processo Desarquivado

14/02/2020, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:06

Juntada de Ofício

16/04/2018, 14:34

Arquivado Provisoriamente

13/03/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 13:01

Expedição de Ofício.

28/08/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 16:55

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 16:52

Documento Digitalizado

01/06/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 08:38

Conclusos para decisão

03/04/2017, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2017, 15:17

Documento Digitalizado

31/03/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 05:10

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 14:28

Documento Digitalizado

21/02/2017, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 14:21

Documento Digitalizado

24/01/2017, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2017, 13:11

Prazo em Curso

11/01/2017, 15:22

Prazo em Curso

11/01/2017, 15:22

Expedição de Carta.

29/09/2016, 13:49

Expedição de Carta.

29/09/2016, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 01:48

Expedição de Certidão.

11/09/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 18:00

Juntada de Carta precatória

01/09/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 17:59

Prazo em Curso

03/06/2016, 15:30

Documento Digitalizado

03/06/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 01:40

Prazo em Curso

15/02/2016, 17:32

Documento Digitalizado

15/02/2016, 17:31

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:04

Prazo em Curso

20/10/2015, 12:34

Documento Digitalizado

20/10/2015, 12:33

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 12:33

Prazo em Curso

25/03/2015, 12:53

Documento Digitalizado

25/03/2015, 12:51

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 12:50

Prazo em Curso

03/06/2014, 17:20

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 17:20

Expedição de Carta precatória.

28/05/2014, 11:17

Expedição em análise para assinatura

27/05/2014, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2014, 16:22

Autos preparados para expedição

29/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 14:30

Despacho

•31/05/2017, 08:38

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 13:01

Sentença

•21/09/2023, 17:28