Execução Fiscal 0900992-35.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 21.045,31

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WELBERT ARAUJO MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:41

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:35

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 19:57

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 14:24

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:03

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Welbert Araujo Maciel Processo 0900992-35.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Welbert Araujo Maciel - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:41

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:35

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 19:57

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 17:59

Ato Ordinatório

•09/07/2015, 14:18

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 14:24

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:03

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Welbert Araujo Maciel Processo 0900992-35.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Welbert Araujo Maciel - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:28

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:49

Processo Desarquivado

21/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:53

Arquivado Provisoriamente

22/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 12:44

Processo Desarquivado

18/07/2019, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:42

Juntada de Ofício

29/05/2018, 13:54

Arquivado Provisoriamente

18/05/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 15:04

Expedição de Ofício.

05/02/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 13:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 13:21

Documento Digitalizado

14/09/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:12

Conclusos para decisão

19/05/2017, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2017, 13:42

Documento Digitalizado

18/05/2017, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 02:49

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 14:46

Prazo em Curso

23/02/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 20:01

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 13:34

Documento Digitalizado

15/07/2016, 15:15

Prazo em Curso

13/07/2016, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 16:33

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 15:26

Documento Digitalizado

15/06/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 18:37

Conclusos para despacho

12/04/2016, 13:38

Conclusos para despacho

12/04/2016, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

09/04/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 12:44

Documento Digitalizado

30/03/2016, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2016, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 12:43

Prazo em Curso

08/03/2016, 17:17

Expedição de Carta.

22/02/2016, 15:48

Documento Digitalizado

12/11/2015, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 12:41

Prazo em Curso

07/10/2015, 11:47

Expedição de Carta.

06/10/2015, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 10:33

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 14:18

Juntada de NULL

09/07/2015, 14:17

Juntada de Mandado

09/07/2015, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 14:17

Prazo em Curso

07/05/2015, 14:19

Prazo em Curso

07/05/2015, 12:56

Expedição de Mandado.

04/05/2015, 16:37

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 17:59

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 17:59

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:15

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:15

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 12:44

Despacho

•14/06/2016, 18:37

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 15:15

Despacho

•06/09/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 15:04

Sentença

•21/09/2023, 17:28