Execução Fiscal 0901568-57.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 37.736,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:05

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luiza Lopes da Silva Processo 0901568-57.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Luiza Lopes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:26

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:26

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:05

Documentos

Despacho

•22/09/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 15:27

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luiza Lopes da Silva Processo 0901568-57.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Luiza Lopes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:26

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:49

Processo Desarquivado

21/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:02

Arquivado Provisoriamente

05/08/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:14

Arquivado Provisoriamente

09/03/2020, 15:12

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 02:38

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:02

Prazo em Curso

01/10/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:49

Documento Digitalizado

26/06/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:09

Conclusos para decisão

07/12/2017, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2017, 15:49

Documento Digitalizado

05/12/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 16:05

Juntada de NULL

09/11/2017, 16:05

Juntada de Mandado

09/11/2017, 16:02

Prazo em Curso

31/08/2017, 14:28

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 15:27

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 14:28

Juntada de NULL

31/05/2017, 14:22

Juntada de Mandado

31/05/2017, 14:20

Prazo em Curso

24/03/2017, 15:09

Expedição de Mandado.

22/03/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 15:43

Conclusos para despacho

21/09/2016, 10:18

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 10:18

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 16:48

Despacho

•21/06/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 14:50

Sentença

•21/09/2023, 17:26