Execução Fiscal 0900885-88.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.113,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

L. A. M. FOLINI COBRANCAS-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:04

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, L. A. M. Folini Cobrancas-me Processo 0900885-88.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L. A. M. Folini Cobrancas-me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:27

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:04

Documentos

Despacho

•05/12/2014, 19:59

Despacho

•29/07/2016, 14:53

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, L. A. M. Folini Cobrancas-me Processo 0900885-88.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L. A. M. Folini Cobrancas-me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:27

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:49

Processo Desarquivado

21/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:22

Arquivado Provisoriamente

02/08/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:00

Processo Desarquivado

01/08/2018, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:12

Apensado ao processo numero do processo

05/06/2017, 19:52

Arquivado Provisoriamente

09/01/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 20:43

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 14:32

Prazo em Curso

30/08/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

13/08/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 15:20

Documento Digitalizado

03/08/2016, 15:19

Documento Digitalizado

03/08/2016, 15:19

Documento Digitalizado

03/08/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 09:43

Conclusos para decisão

07/05/2015, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2015, 14:50

Documento Digitalizado

27/03/2015, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 13:38

Expedição de Certidão.

27/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

27/02/2015, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 13:37

Prazo em Curso

02/02/2015, 15:23

Expedição de Carta.

29/01/2015, 18:53

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 17:56

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 17:56

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:24

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:24

Despacho de recebimento da inicial

01/12/2014, 18:41

Conclusos para despacho

29/11/2014, 07:00

Distribuído por sorteio

29/11/2014, 07:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2014, 07:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2014, 07:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2014, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2014, 07:00

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 14:40

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 14:07

Sentença

•21/09/2023, 17:27