Execução Fiscal 0900112-38.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 69.895,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CORTEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:05

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cortez Comercio de Moveis Ltda Processo 0900112-38.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cortez Comercio de Moveis Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhec

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:25

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:05

Documentos

Despacho

•03/03/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 14:23

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cortez Comercio de Moveis Ltda Processo 0900112-38.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cortez Comercio de Moveis Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhec

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:25

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:49

Processo Desarquivado

21/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2019, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 00:09

Arquivado Provisoriamente

01/11/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:19

Processo Desarquivado

01/11/2018, 15:14

Arquivado Provisoriamente

12/07/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 15:59

Documento Digitalizado

20/10/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 15:50

Conclusos para decisão

09/06/2017, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2017, 16:22

Documento Digitalizado

05/06/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 22:50

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 14:23

Autos preparados para expedição

03/05/2017, 15:34

Juntada de NULL

02/05/2017, 18:12

Juntada de Mandado

02/05/2017, 18:12

Autos preparados para expedição

17/03/2017, 18:34

Prazo em Curso

17/03/2017, 17:17

Expedição de Mandado.

06/03/2017, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 13:39

Conclusos para despacho

24/02/2017, 07:01

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 07:01

Despacho

•19/10/2017, 15:50

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 16:05

Sentença

•21/09/2023, 17:25