Execução Fiscal 0924833-25.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.769,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILSON PINTO MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:05

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nilson Pinto Martinez Processo 0924833-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nilson Pinto Martinez - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:24

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:05

Documentos

Despacho

•04/12/2015, 10:18

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 18:14

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nilson Pinto Martinez Processo 0924833-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nilson Pinto Martinez - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:24

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:49

Processo Desarquivado

21/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:02

Arquivado Provisoriamente

12/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:52

Processo Desarquivado

29/01/2022, 22:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2020, 02:46

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 15:58

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/03/2020, 13:38

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 17:37

Processo Desarquivado

04/07/2019, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:09

Arquivado Provisoriamente

30/06/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:04

Processo Desarquivado

29/05/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 19:32

Arquivado Provisoriamente

19/07/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 01:25

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 09:07

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 18:12

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 12:16

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 14:08

Juntada de NULL

16/05/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 16:03

Juntada de Mandado

16/05/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 10:22

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 18:14

Expedição de Certidão.

27/04/2016, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 10:51

Prazo em Curso

09/03/2016, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 19:29

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 09:41

Conclusos para despacho

01/12/2015, 07:01

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 07:01

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 14:08

Ato Ordinatório

•15/06/2016, 18:12

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 14:05

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 14:20

Despacho

•13/03/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 10:05

Sentença

•21/09/2023, 17:24