Execução Fiscal 0803611-06.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.585,57

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EZEQUIEL MARTINS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 07:12

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:06

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ezequiel Martins Silva Processo 0803611-06.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ezequiel Martins Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 07:12

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:06

Documentos

Despacho

•15/02/2016, 08:25

Interlocutória

•10/05/2017, 09:34

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Prazo em Curso

26/09/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ezequiel Martins Silva Processo 0803611-06.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ezequiel Martins Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:45

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 10:16

Prazo em Curso

05/06/2023, 18:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:21

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 10:08

Processo Desarquivado

29/03/2023, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:19

Arquivado Provisoriamente

10/07/2017, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2017, 13:14

Juntada de Informações

15/05/2017, 14:26

Expedição em análise para assinatura

11/05/2017, 09:56

Autos preparados para expedição

10/05/2017, 12:38

Documento Digitalizado

10/05/2017, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 09:34

Proferida decisão interlocutória

10/05/2017, 09:34

Conclusos para despacho

20/03/2017, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2017, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2017, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2017, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 19:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2017, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2017.

25/01/2017, 16:56

Documento Digitalizado

16/06/2016, 08:29

Prazo em Curso

01/06/2016, 18:09

Autos preparados para expedição

11/04/2016, 14:45

Juntada de Mandado

29/03/2016, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 08:23

Juntada de NULL

23/03/2016, 15:47

Prazo em Curso

24/02/2016, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2016, 14:40

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 14:34

Expedição em análise para assinatura

22/02/2016, 11:12

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 11:52

Conclusos para despacho

07/01/2016, 16:03

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 14:57

Sentença

•20/09/2023, 13:45