Execução Fiscal 0922774-64.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.558,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGUES E SOUZA CONFECCOES LTDA

Reu

ISALINO JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:41

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:37

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 19:57

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 14:29

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:04

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rodrigues e Souza Confeccoes Ltda Processo 0922774-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rodrigues e Souza Confeccoes Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:41

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:37

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 19:57

Documentos

Despacho

•19/06/2015, 18:14

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 17:44

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Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 14:29

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:04

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rodrigues e Souza Confeccoes Ltda Processo 0922774-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rodrigues e Souza Confeccoes Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:27

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:49

Processo Desarquivado

21/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 01:25

Arquivado Provisoriamente

10/07/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:08

Processo Desarquivado

09/07/2019, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:12

Juntada de Ofício

29/05/2018, 14:25

Arquivado Provisoriamente

18/05/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 14:59

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 14:15

Documento Digitalizado

20/10/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 15:51

Conclusos para decisão

09/06/2017, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2017, 14:15

Documento Digitalizado

02/06/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 22:55

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 14:19

Prazo em Curso

06/04/2017, 13:07

Documento Digitalizado

06/04/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 15:44

Conclusos para despacho

08/09/2016, 18:37

Conclusos para despacho

08/09/2016, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 07:07

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 14:07

Documento Digitalizado

30/08/2016, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 14:04

Prazo em Curso

28/07/2016, 14:44

Expedição de Carta.

07/07/2016, 19:32

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 11:03

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 14/04/2016da de 14/04/2016

14/04/2016, 09:42

Conclusos para decisão

12/04/2016, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 12:18

Expedição de Certidão.

09/04/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 12:33

Documento Digitalizado

30/03/2016, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2016, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 12:29

Prazo em Curso

08/03/2016, 17:09

Expedição de Carta.

17/02/2016, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 11:50

Expedição de Certidão.

30/08/2015, 23:03

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 17:44

Documento Digitalizado

19/08/2015, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 17:42

Prazo em Curso

13/07/2015, 15:21

Expedição de Carta.

13/07/2015, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 18:14

Conclusos para despacho

19/06/2015, 07:00

Distribuído por sorteio

19/06/2015, 07:00

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 12:33

Interlocutória

•25/04/2016, 11:03

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 14:07

Despacho

•02/02/2017, 13:18

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 14:21

Despacho

•19/10/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 14:59

Sentença

•21/09/2023, 17:27