Execução Fiscal 0900718-03.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.897,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARIANE THABBATA BEZERRA BARBOZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:07

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ariane Thabbata Bezerra Barboza-mei Processo 0900718-03.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ariane Thabbata Bezerra Barboza-mei - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as part

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:11

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:07

Documentos

Despacho

•09/08/2016, 17:33

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 15:11

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ariane Thabbata Bezerra Barboza-mei Processo 0900718-03.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ariane Thabbata Bezerra Barboza-mei - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as part

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:11

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:34

Processo Desarquivado

13/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 03:14

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 15:14

Processo Desarquivado

09/07/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 09:11

Arquivado Provisoriamente

10/09/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:38

Expedição de Ofício.

05/09/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 17:42

Prazo em Curso

26/04/2018, 13:17

Documento Digitalizado

26/04/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 20:57

Juntada de Mandado

14/12/2017, 14:41

Juntada de NULL

10/12/2017, 17:39

Prazo em Curso

31/08/2017, 13:57

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 13:21

Documento Digitalizado

01/06/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 16:47

Documento Digitalizado

01/06/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 08:38

Conclusos para decisão

11/04/2017, 10:23

Conclusos para julgamento

11/04/2017, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2017, 14:24

Documento Digitalizado

10/04/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2017, 03:17

Expedição de Certidão.

26/03/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 15:43

Juntada de NULL

16/03/2017, 15:40

Juntada de Mandado

16/03/2017, 15:39

Prazo em Curso

15/02/2017, 13:37

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 16:04

Autos preparados para expedição

09/01/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 20:02

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 15:11

Documento Digitalizado

14/12/2016, 15:10

Juntada de NULL

14/12/2016, 15:09

Juntada de NULL

14/12/2016, 15:09

Juntada de Mandado

14/12/2016, 15:08

Prazo em Curso

12/08/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

10/08/2016, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 17:33

Conclusos para despacho

09/08/2016, 08:42

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 08:42

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 15:43

Despacho

•31/05/2017, 08:38

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 13:38

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 16:27

Sentença

•13/09/2023, 14:11