Execução Fiscal 0018575-68.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2008

Valor da Causa

R$ 22.033,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

L G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

LUCILENE ZANETTI ALMEIDA DUARTE

CPF

Reu

GERALDO DE ALMEIDA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:48

Prazo em Curso

16/11/2023, 18:41

Prazo em Curso

16/11/2023, 18:41

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:06

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L G Comércio de Alimentos Ltda., 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0018575-68.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L G Comércio de Alimentos Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconh

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:07

Todas as movimentações(315)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:48

Prazo em Curso

16/11/2023, 18:41

Prazo em Curso

16/11/2023, 18:41

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:42

Documentos

Despacho

•05/02/2016, 14:25

Interlocutória

•05/02/2016, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:06

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L G Comércio de Alimentos Ltda., 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0018575-68.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L G Comércio de Alimentos Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconh

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:13

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:34

Processo Desarquivado

13/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:28

Arquivado Provisoriamente

29/08/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:19

Processo Desarquivado

29/08/2022, 11:49

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:55

Documento Digitalizado

05/05/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 06:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 22:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2022, 22:39

Juntada de Ofício

20/04/2022, 15:04

Juntada de Ofício

20/04/2022, 14:39

Prazo em Curso

01/04/2022, 18:54

Documento Digitalizado

01/04/2022, 18:54

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 19:22

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 14:51

Processo Reativado

23/03/2022, 14:51

Arquivado Provisoriamente

18/03/2022, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:16

Prazo em Curso

07/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 14:51

Decretada a indisponibilidade de bens

25/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:08

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 14:08

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2021, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2021, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2021, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:51

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2021, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2021, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 14:39

Documento Digitalizado

13/08/2020, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 14:27

Desapensado do processo número do processo

06/07/2020, 20:40

Prazo em Curso

02/07/2020, 16:17

Prazo em Curso

01/07/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 19:00

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 17:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/08/2019, 17:52

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:36

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:03

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 18:02

Documento Digitalizado

07/05/2019, 17:17

Documento Digitalizado

07/05/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:24

Apensado ao processo numero do processo

23/04/2019, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2019, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 16:51

Prazo em Curso

14/03/2019, 12:14

Juntada de NULL

13/03/2019, 16:31

Juntada de Mandado

13/03/2019, 16:31

Prazo em Curso

07/02/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 15:30

Documento Digitalizado

30/08/2018, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 16:24

Juntada de Ofício

29/08/2018, 12:47

Prazo em Curso

14/08/2018, 14:44

Prazo em Curso

14/08/2018, 14:44

Expedição de Ofício.

06/06/2018, 20:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 18:16

Conclusos para despacho

12/07/2017, 19:05

Conclusos para despacho

12/07/2017, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 16:22

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 16:20

Documento Digitalizado

29/05/2017, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 15:07

Conclusos para decisão

10/04/2017, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2017, 15:58

Documento Digitalizado

07/04/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 22:57

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 08:52

Conclusos para despacho

01/07/2016, 16:03

Conclusos para despacho

01/07/2016, 16:03

Documento Digitalizado

23/05/2016, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2016, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 13:00

Prazo em Curso

10/05/2016, 14:51

Expedição de Ofício.

04/05/2016, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2016, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 18:58

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 14:36

Processo convertido em eletrônico

05/02/2016, 14:34

Juntada de NULL

14/07/2015, 16:33

Juntada de NULL

14/07/2015, 16:28

Juntada de NULL

14/07/2015, 16:25

Expedição de Mandado.

14/07/2015, 16:24

Juntada de NULL

14/07/2015, 16:22

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2015, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 10:02

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2015, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 11:43

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2015, 09:47

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 09:47

Desapensado do processo número do processo

06/03/2015, 09:36

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 09:25

Prazo em Curso

03/02/2015, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 16:38

Autos preparados para juntada

02/02/2015, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2015, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2015, 12:26

Andamento nos Autos em Apenso

12/01/2015, 11:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2014, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2014, 16:13

Andamento nos Autos em Apenso

18/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/01/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2010, 12:00

Juntada de Mandado

14/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/08/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

13/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

06/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/02/2010, 12:00

Mandado Emitido

23/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/09/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2009.

18/09/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

08/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

26/06/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

25/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/04/2008, 12:00

Interlocutória

•05/02/2016, 14:27

Despacho

•05/02/2016, 14:27

Despacho

•05/02/2016, 14:28

Despacho

•05/02/2016, 14:29

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 14:38

Despacho

•03/02/2017, 08:52

Despacho

•29/05/2017, 15:07

Despacho

•15/01/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 18:02

Interlocutória

•19/08/2019, 17:52

Despacho

•20/04/2021, 17:51

Interlocutória

•28/09/2021, 14:08

Interlocutória

•25/02/2022, 14:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/02/2016, 14:25

Interlocutória

•05/02/2016, 14:27

Interlocutória

•05/02/2016, 14:27

Despacho

•05/02/2016, 14:27

Despacho

•05/02/2016, 14:28

Despacho

•05/02/2016, 14:29

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 14:38

Despacho

•03/02/2017, 08:52

Despacho

•29/05/2017, 15:07

Despacho

•15/01/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 18:02

Interlocutória

•19/08/2019, 17:52

Despacho

•20/04/2021, 17:51

Interlocutória

•28/09/2021, 14:08

Interlocutória

•25/02/2022, 14:51

Sentença

•13/09/2023, 14:13