Execução Fiscal 0901170-13.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.433,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GUILHERME ANTONIO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:07

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Guilherme Antonio Lima da Silva Processo 0901170-13.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Guilherme Antonio Lima da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pa

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:11

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:07

Documentos

Despacho

•19/09/2016, 10:09

Ato Ordinatório

•27/10/2016, 16:56

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Guilherme Antonio Lima da Silva Processo 0901170-13.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Guilherme Antonio Lima da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pa

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:11

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:34

Processo Desarquivado

13/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:08

Arquivado Provisoriamente

17/02/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:18

Processo Desarquivado

14/02/2020, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:04

Arquivado Provisoriamente

19/06/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 00:04

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 07:19

Conclusos para decisão

31/03/2017, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2017, 17:11

Documento Digitalizado

30/03/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 02:09

Autos preparados para expedição

21/02/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 16:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 12:43

Juntada de Mandado

02/02/2017, 12:43

Juntada de NULL

23/01/2017, 11:06

Prazo em Curso

07/12/2016, 14:25

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 16:19

Autos preparados para expedição

01/11/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 19:45

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 16:56

Juntada de NULL

20/10/2016, 14:03

Juntada de Mandado

20/10/2016, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 14:03

Prazo em Curso

26/09/2016, 17:03

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 16:58

Conclusos para despacho

16/09/2016, 10:12

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 10:12

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 16:01

Despacho

•01/06/2017, 07:19

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 13:24

Sentença

•13/09/2023, 14:11