Execução Fiscal 0001959-15.2008.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 938,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HIDRACEK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:27

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:41

Juntada de Ofício

08/04/2024, 15:49

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:00

Documento Digitalizado

18/03/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 16:44

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 14:45

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:57

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:57

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 12:35

Todas as movimentações(322)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:27

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:41

Juntada de Ofício

08/04/2024, 15:49

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:00

Documentos

Despacho

•25/10/2012, 15:57

Despacho

•25/10/2012, 15:58

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legal

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Documento Digitalizado

18/03/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 16:44

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 14:45

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:57

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:57

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:07

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hidracek Sistemas Hidráulicos Ltda Processo 0001959-15.2008.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Hidracek Sistemas Hidráulicos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:12

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:34

Processo Desarquivado

13/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:53

Arquivado Provisoriamente

04/11/2022, 15:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 16:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 19:43

Processo Desarquivado

29/06/2022, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:43

Arquivado Provisoriamente

06/11/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:39

Processo Desarquivado

06/11/2020, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:59

Arquivado Provisoriamente

25/10/2019, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 07:09

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

25/10/2019, 07:09

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:20

Processo Desarquivado

24/10/2019, 16:25

Arquivado Provisoriamente

27/08/2019, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2019, 12:56

Juntada de NULL

14/08/2019, 15:27

Prazo em Curso

28/06/2019, 14:04

Autos preparados para expedição

17/06/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2019, 17:28

Conclusos para decisão

04/06/2019, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2019, 21:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2019, 21:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 16:51

Proferida decisão interlocutória

11/02/2019, 16:51

Conclusos para decisão

17/06/2015, 18:22

Conclusos para despacho

16/06/2015, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2015, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2015, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2015, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2015, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2015, 16:03

Conclusos para decisão

16/03/2015, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2015, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2015, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 01:44

Prazo em Curso

12/12/2014, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2014, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2014, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2014, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2014, 11:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 17:47

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

29/10/2014, 17:47

Conclusos para decisão

04/07/2014, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2014, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2014, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2014, 14:03

Autos preparados para vista/intimação

10/06/2014, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2014, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2014, 12:42

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2014, 17:15

Juntada de NULL

05/06/2014, 17:14

Juntada de Mandado

05/06/2014, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 17:13

Prazo em Curso

09/05/2014, 16:40

Expedição de Mandado.

07/05/2014, 13:58

Expedição em análise para assinatura

28/04/2014, 15:01

Autos preparados para expedição

15/04/2014, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2014, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2014, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2014, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2014, 18:24

Autos preparados para expedição

20/02/2014, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 15:45

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

16/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

14/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

25/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

25/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/12/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

02/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

23/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2010, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/10/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

17/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

26/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/03/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2009, 12:00

Aguardando Apensamento

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

07/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

01/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

31/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2008.

14/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/03/2008, 12:00

Mandado Emitido

06/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/02/2008, 12:00

Despacho

•25/10/2012, 15:58

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 16:00

Despacho

•25/10/2012, 16:00

Despacho

•14/12/2012, 13:50

Despacho

•19/02/2014, 15:45

Interlocutória

•29/10/2014, 17:47

Interlocutória

•01/06/2015, 16:03

Interlocutória

•11/02/2019, 16:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/10/2012, 15:57

Despacho

•25/10/2012, 15:58

Despacho

•25/10/2012, 15:58

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 15:59

Despacho

•25/10/2012, 16:00

Despacho

•25/10/2012, 16:00

Despacho

•14/12/2012, 13:50

Despacho

•19/02/2014, 15:45

Interlocutória

•29/10/2014, 17:47

Interlocutória

•01/06/2015, 16:03

Interlocutória

•11/02/2019, 16:51

Interlocutória

•17/06/2019, 17:28

Despacho

•25/10/2019, 07:09

Sentença

•13/09/2023, 14:12