Execução Fiscal 0800366-97.2014.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.047,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA ISABEL DELLA MURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:24

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:06

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Maria Isabel Della Mura Processo 0800366-97.2014.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Maria Isabel Della Mura - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:13

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:24

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:06

Documentos

Despacho

•13/11/2014, 10:21

Despacho

•11/05/2015, 15:10

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Prazo em Curso

26/09/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Maria Isabel Della Mura Processo 0800366-97.2014.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Maria Isabel Della Mura - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:13

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 11:01

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 11:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/05/2023, 13:40

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 11:55

Processo Desarquivado

29/03/2023, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 01:57

Arquivado Provisoriamente

13/04/2020, 16:41

Processo Desarquivado

13/04/2020, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:57

Arquivado Provisoriamente

14/08/2018, 19:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2018, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 17:10

Conclusos para despacho

26/07/2018, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2018, 07:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2018, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 11:33

Conclusos para despacho

21/11/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 17:31

Processo Desarquivado

21/11/2017, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:05

Arquivado Provisoriamente

24/11/2015, 18:52

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 18:50

Prazo em Curso

27/10/2015, 10:43

Expedição de Ofício.

26/10/2015, 16:05

Expedição em análise para assinatura

26/10/2015, 11:45

Autos preparados para expedição

21/10/2015, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2015, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2015, 09:16

Conclusos para despacho

01/10/2015, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2015, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 17:53

Conclusos para despacho

29/09/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 20:48

Prazo em Curso

14/09/2015, 17:49

Expedição de Ofício.

09/09/2015, 13:10

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 09:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 09:56

Conclusos para decisão

23/06/2015, 11:43

Conclusos para despacho

02/06/2015, 08:41

Documento Digitalizado

02/06/2015, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 12:21

Prazo em Curso

15/05/2015, 14:15

Expedição de Ofício.

13/05/2015, 15:11

Expedição em análise para assinatura

12/05/2015, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 15:10

Prazo em Curso

22/04/2015, 08:12

Juntada de NULL

22/04/2015, 08:08

Juntada de Mandado

22/04/2015, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 08:07

Conclusos para despacho

10/04/2015, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 14:14

Prazo em Curso

09/02/2015, 16:31

Expedição de Mandado.

29/01/2015, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2015, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2015, 17:28

Documento Digitalizado

26/11/2014, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2014, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 14:07

Prazo em Curso

14/11/2014, 14:27

Expedição de Ofício.

13/11/2014, 16:46

Expedição em análise para assinatura

13/11/2014, 14:34

Autos preparados para expedição

13/11/2014, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2014, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 10:21

Conclusos para despacho

03/11/2014, 15:52

Distribuído por sorteio

03/11/2014, 12:32

Despacho

•21/08/2015, 09:56

Despacho

•14/10/2015, 10:47

Despacho

•12/12/2017, 11:33

Despacho

•26/07/2018, 17:10

Sentença

•13/09/2023, 14:13