Execução Fiscal 0801887-79.2015.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.500,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 07:12

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:08

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Alves Ferreira Processo 0801887-79.2015.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: André Alves Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:09

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 07:12

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:08

Documentos

Despacho

•16/12/2015, 14:27

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 09:18

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Alves Ferreira Processo 0801887-79.2015.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: André Alves Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:09

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:36

Prazo em Curso

29/05/2023, 16:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 17:07

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 15:58

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:21

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 17:31

Processo Desarquivado

03/03/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:55

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 14:59

Arquivado Provisoriamente

27/07/2017, 15:47

Documento Digitalizado

27/07/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2017, 13:19

Conclusos para despacho

06/07/2017, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2017, 14:48

Juntada de Mandado

23/06/2017, 14:43

Juntada de NULL

23/06/2017, 14:43

Prazo em Curso

18/05/2017, 11:07

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 11:05

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2017, 12:19

Despacho Saneador

03/03/2017, 12:19

Conclusos para despacho

19/01/2017, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 12:06

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 17:18

Prazo em Curso

24/11/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 08:23

Conclusos para despacho

30/08/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 07:45

Documento Digitalizado

24/08/2016, 11:39

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 09:18

Documento Digitalizado

23/08/2016, 09:14

Juntada de NULL

23/08/2016, 09:08

Juntada de Mandado

23/08/2016, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 11:52

Prazo em Curso

29/06/2016, 13:10

Expedição de Mandado.

29/06/2016, 13:09

Expedição em análise para assinatura

27/06/2016, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2016.

27/06/2016, 10:50

Prazo em Curso

28/03/2016, 14:04

Juntada de NULL

28/03/2016, 14:02

Juntada de Mandado

28/03/2016, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 12:53

Prazo em Curso

16/03/2016, 13:13

Prazo em Curso

01/02/2016, 11:55

Expedição de Mandado.

01/02/2016, 11:55

Expedição em análise para assinatura

28/01/2016, 13:51

Documento Digitalizado

28/01/2016, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2016, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 16:29

Expedição de Ofício.

17/12/2015, 14:01

Expedição em análise para assinatura

16/12/2015, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 20:51

Conclusos para despacho

15/12/2015, 16:59

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 13:46

Interlocutória

•23/11/2016, 14:22

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 15:43

Interlocutória

•03/03/2017, 12:19

Interlocutória

•11/07/2017, 13:19

Sentença

•13/09/2023, 14:09