Execução Fiscal 0063091-71.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 15.652,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PORTELLINHA & PORTELLINHA LTDA

CNPJ

Reu

FRANK CHINZATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS GASPAR

OAB/MS 9781·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:28

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:08

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portellinha & Portellinha Ltda, Frank Chinzato Processo 0063091-71.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frank Chinzato, Portellinha & Portellinha Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:10

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:28

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:08

Documentos

Despacho

•05/08/2014, 18:53

Despacho

•05/08/2014, 18:53

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portellinha & Portellinha Ltda, Frank Chinzato Processo 0063091-71.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frank Chinzato, Portellinha & Portellinha Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:10

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:34

Processo Desarquivado

13/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 00:23

Arquivado Provisoriamente

24/10/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 14:47

Prazo em Curso

05/07/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 17:45

Prazo em Curso

13/06/2017, 15:01

Prazo em Curso

24/05/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 03:22

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2017, 16:31

Documento Digitalizado

24/04/2017, 16:29

Prazo em Curso

20/03/2017, 13:31

Expedição de Carta.

07/03/2017, 15:29

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 15:26

Documento Digitalizado

07/03/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 14:45

Conclusos para decisão

07/07/2016, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2016, 14:18

Documento Digitalizado

07/07/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 00:01

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 13:54

Documento Digitalizado

13/05/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2016, 17:42

Prazo em Curso

27/04/2016, 15:01

Expedição de Carta.

18/04/2016, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 18:30

Expedição de Certidão.

20/03/2016, 08:05

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 17:00

Conclusos para despacho

10/03/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 15:07

Juntada de NULL

09/03/2016, 18:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:05

Juntada de Mandado

09/03/2016, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 18:04

Prazo em Curso

16/12/2015, 16:40

Expedição de Mandado.

25/11/2015, 09:51

Autos preparados para expedição

05/11/2014, 14:34

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2014, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 14:33

Prazo em Curso

21/08/2014, 18:20

Expedição de Carta.

18/08/2014, 09:29

Expedição em análise para assinatura

05/08/2014, 18:57

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 18:55

Processo convertido em eletrônico

05/08/2014, 18:54

Autos preparados para expedição

17/03/2014, 13:23

Expedição de Certidão.

17/03/2014, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2014, 15:31

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 12/03/2014da de 12/03/2014

12/03/2014, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2013, 12:01

Conclusos para decisão

27/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

24/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 12:00

Interlocutória

•05/08/2014, 18:53

Interlocutória

•05/08/2014, 18:53

Despacho

•05/08/2014, 18:53

Interlocutória

•05/08/2014, 18:53

Interlocutória

•05/08/2014, 18:53

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 15:07

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 13:54

Despacho

•24/02/2017, 11:07

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 16:38

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 17:46

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 14:48

Sentença

•13/09/2023, 14:10