Execução Fiscal 0845095-17.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.985,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO DA LUZ BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:48

Emissão da Relação

05/05/2026, 23:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:36

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/04/2026, 14:36

Registro de Sentença

24/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:18

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:40

Todas as movimentações(84)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:48

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 21:03

Emissão da Relação

05/05/2026, 23:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:36

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/04/2026, 14:36

Registro de Sentença

24/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:18

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:34

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro da Luz Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito Acórdão - Apelação Cível nº 0845095-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro da Luz Barbosa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0845095-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro da Luz Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0845095-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 18:40

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:22

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

14/08/2023, 11:34

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 09:49

Emissão da Relação

10/05/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2023, 08:35

Registro de Sentença

09/05/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão

08/07/2022, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 08:34

Prazo em Curso

16/11/2020, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 16:45

Despacho

•15/03/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:06

Sentença

•09/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:22

Despacho

•25/07/2023, 09:26

Despacho

•23/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:45

Despacho

•14/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:40

Sentença

•24/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:21