Execução Fiscal 0845617-44.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 18.262,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERALDO AUGUSTO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:51

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•12/06/2018, 08:38

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:51

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Geraldo Augusto Correa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONODA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0845617-44.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Geraldo Augusto Correa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0845617-44.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Geraldo Augusto Correa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0845617-44.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 18:42

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:22

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:16

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:31

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 08:57

Emissão da Relação

05/05/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2023, 12:33

Registro de Sentença

03/05/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:00

Documento Digitalizado

28/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:06

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:23

Outras Decisões

09/11/2022, 11:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 08:35

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:23

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:53

Prazo em Curso

17/11/2021, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 08:38

Prazo em Curso

05/04/2021, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 14:04

Despacho

•26/07/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:35

Interlocutória

•09/11/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:06

Sentença

•03/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:50

Despacho

•23/06/2023, 09:31

Despacho

•04/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:38