IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.200,72
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICíPIO DE SONORA
CNPJ
Autor
CARLOS DOMINGOS T. DUTRA
Reu
Advogados / Representantes
DIRLEI HORN
OAB/MS 12292·Representa: Autor
HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES
OAB/MS 5661·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 14:50
Transitado em Julgado em data
11/03/2024, 14:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.
24/11/2023, 07:27
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Município de Sonora, Carlos Domingos T. Dutra Processo 0002947-37.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sonora - Exectdo: Carlos Domingos T. Dutra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.