Execução Fiscal 0008941-61.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 120,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

IRANIL SILVA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Iranil Silva Vieira Processo 0008941-61.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Iranil Silva Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 11:43

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 09:04

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:06

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Iranil Silva Vieira Processo 0008941-61.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Iranil Silva Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•24/03/2014, 16:43

Despacho

•24/03/2014, 16:43

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 11:43

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 09:04

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:06

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2023, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 18:59

Declarada incompetência

16/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:25

Processo Desarquivado

13/04/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:33

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 18:23

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2016, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2016, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 18:15

Conclusos para despacho

04/10/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2016, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2016, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2016, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2016, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2016, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 12:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2016, 14:42

Conclusos para decisão

27/10/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2015, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2015, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2015, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2015, 07:51

Conclusos para despacho

05/03/2015, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 14:31

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2014, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2014, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2014, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2014, 17:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/09/2014, 17:36

Conclusos para decisão

25/06/2014, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2014, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2014, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 14:43

Conclusos para despacho

24/03/2014, 16:45

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Expedição de Certidão.

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:43

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:43

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:43

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:43

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:43

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:43

Documento Digitalizado

24/03/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 16:06

Prazo em Curso

11/03/2014, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2014, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 01:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/06/2011, 15:54

Autos preparados para expedição

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

04/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

30/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

22/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2008, 12:00

Despacho

•24/03/2014, 16:43

Despacho

•24/03/2014, 16:43

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•25/03/2014, 14:43

Interlocutória

•07/09/2014, 17:36

Despacho

•14/06/2015, 07:51

Interlocutória

•11/04/2016, 12:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/03/2014, 16:43

Despacho

•24/03/2014, 16:43

Despacho

•24/03/2014, 16:43

Despacho

•24/03/2014, 16:43

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•24/03/2014, 16:44

Despacho

•25/03/2014, 14:43

Interlocutória

•07/09/2014, 17:36

Despacho

•14/06/2015, 07:51

Interlocutória

•11/04/2016, 12:29

Despacho

•04/10/2016, 18:15

Interlocutória

•16/04/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:06

Sentença

•21/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 11:43