Execução Fiscal 0802644-35.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.108,12

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

PORFIRIO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

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ALESSANDRA SANCHES LEITE AMARILA

OAB/MS 10252·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 06:51

Prazo em Curso

08/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:59

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 07:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Maracaju, Porfírio Ferreira Processo 0802644-35.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Porfírio Ferreira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:10

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 06:51

Prazo em Curso

08/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:31

Documentos

Despacho

•10/01/2018, 14:52

Despacho

•15/06/2018, 15:13

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legal

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Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:59

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 07:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Maracaju, Porfírio Ferreira Processo 0802644-35.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Porfírio Ferreira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 11:25

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 09:04

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 18:11

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 23:04

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:36

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2022, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2022, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.

16/11/2022, 08:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 06:33

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 16:51

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:25

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 14:06

Despacho Saneador

13/05/2020, 14:06

Conclusos para despacho

12/05/2020, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 15:57

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:33

Prazo em Curso

21/06/2018, 13:02

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 15:41

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 15:31

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

19/06/2018, 10:30

Autos preparados para expedição

18/06/2018, 11:33

Juntada de NULL

18/06/2018, 11:32

Juntada de Mandado

18/06/2018, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 15:13

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:14

Prazo em Curso

21/05/2018, 12:55

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 17:17

Expedição em análise para assinatura

10/05/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2018, 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2018, 08:15

Prazo em Curso

27/03/2018, 17:15

Documento Digitalizado

27/03/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 16:49

Expedição em análise para assinatura

27/03/2018, 14:58

Expedição de Ofício.

28/02/2018, 08:34

Expedição em análise para assinatura

27/02/2018, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

01/02/2018, 14:08

Expedição de Carta.

01/02/2018, 14:07

Expedição em análise para assinatura

01/02/2018, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 14:52

Conclusos para despacho

08/01/2018, 13:54

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 17:22

Interlocutória

•13/05/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:36

Sentença

•21/09/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:31