Execução Fiscal 0807454-02.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.871,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

RAFAEL CLAUDINO PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:58

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:14

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

04/12/2024, 15:14

Documento Digitalizado

04/12/2024, 08:34

Todas as movimentações(73)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 16:05

Interlocutória

•02/06/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:58

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:14

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

04/12/2024, 15:14

Documento Digitalizado

04/12/2024, 08:34

Documento Digitalizado

25/11/2024, 21:40

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:06

Processo Reativado

15/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:16

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2024, 07:59

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael Claudino Pedro Processo 0807454-02.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Rafael Claudino Pedro - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 15:21

Emissão da Relação

22/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:13

Registro de Sentença

12/09/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 09:15

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/09/2022, 16:35

Redistribuição de Processo - Saída

06/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 17:39

Declarada incompetência

02/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:34

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 16:00

Prazo em Curso

07/04/2022, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 14:53

Prazo em Curso

31/01/2022, 14:05

Expedição de Carta.

31/01/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 16:05

Despacho de recebimento da inicial

25/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:20

Sentença

•12/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 11:10

Despacho

•03/06/2025, 16:22

Despacho

•22/04/2026, 17:01