Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807208-96.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 17.803,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

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Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:51

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:46

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/02/2026, 13:53

Prazo em Curso

20/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:04

Todas as movimentações(360)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:51

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:46

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•20/03/2017, 18:46

Interlocutória

•22/03/2017, 16:02

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Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/02/2026, 13:53

Prazo em Curso

20/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:03

Emissão da Relação

17/11/2025, 12:36

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 23:12

Proferida decisão interlocutória

14/11/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 02:46

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS) Processo 0807208-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Rotela de Jesus - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de ofício de f. 451/455, notadamente quanto ao agendamento de f. 452, nos termos da decisão de f. 440/441. Prazo: 15 (quinze) dias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

31/07/2024, 16:34

Juntada de Ofício

30/07/2024, 19:25

Documento Digitalizado

16/07/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:44

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS) Processo 0807208-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Rotela de Jesus - Compulsando o título judicial (f. 296/305 e 335/339), vê-se que, dentre outros, foi julgado procedente o pedido para o fim de "restabelecer o benefício auxílio-doença acidentário, a contar do dia seguinte ao da cessação do referido benefício, que deu-se em 31/08/2016, ou seja, 01/09/2016". A mesma sentença destacou que "o benefício ser

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:12

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 15:35

Proferida decisão interlocutória

13/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:48

Prazo em Curso

09/01/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:49

Emissão da Relação

29/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:58

Evolução da Classe Processual

13/11/2023, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:06

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:37

Prazo em Curso

20/06/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 14:10

Juntada de Ofício

17/05/2023, 16:41

Prazo em Curso

16/05/2023, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

12/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:37

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 19:09

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

17/04/2023, 18:18

Realizado cálculo de custas

17/04/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2023, 16:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2023, 16:00

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Embargada: Denise Rotela de Jesus Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807208-96.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelada: Denise Rotela de Jesus Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS LEGAIS Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807208-96.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 21:16

Prazo em Curso

21/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2022, 10:35

Prazo em Curso

14/07/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/07/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 02:32

Prazo em Curso

24/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:58

Documento Digitalizado

20/06/2022, 12:57

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 16:27

Emissão da Relação

14/06/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:46

Registro de Sentença

13/06/2022, 15:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.

14/03/2022, 18:59

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:26

Prazo em Curso

12/01/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:18

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 18:17

Emissão da Relação

15/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:41

Prazo em Curso

26/11/2021, 15:50

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:55

Documento Digitalizado

26/11/2021, 13:46

Expedição de Carta.

18/11/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:35

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 18:14

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

09/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:21

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 07:00

Conclusos para despacho

02/08/2021, 21:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.

30/07/2021, 13:31

Prazo em Curso

29/07/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 18:32

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2021.

23/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:36

Prazo em Curso

19/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:07

Documento Digitalizado

16/02/2021, 21:15

Documento Digitalizado

12/02/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:50

Prazo em Curso

08/02/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 07:51

Emissão da Relação

03/02/2021, 12:27

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 17:02

Documento Digitalizado

27/01/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 22:18

Documento Digitalizado

21/01/2021, 22:18

Documento Digitalizado

21/01/2021, 22:18

Expedição de Carta.

20/01/2021, 15:23

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 06:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:35

Emissão da Relação

13/01/2021, 10:02

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 20:19

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2020, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 09:48

Prazo em Curso

20/08/2020, 11:51

Documento Digitalizado

19/08/2020, 10:22

Documento Digitalizado

14/08/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:13

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:36

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:04

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 19:22

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 19:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

10/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:17

Prazo em Curso

12/12/2019, 16:46

Documento Digitalizado

25/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:44

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 20:11

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:39

Documento Digitalizado

08/11/2019, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 07:40

Expedição de Carta.

07/11/2019, 14:35

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:52

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:08

Prazo em Curso

08/07/2019, 13:26

Documento Digitalizado

05/07/2019, 16:12

Documento Digitalizado

07/06/2019, 17:47

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 07:43

Expedição de Carta.

03/06/2019, 18:56

Emissão da Relação

03/06/2019, 13:40

Expedição em análise para assinatura

03/06/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 07:25

Prazo em Curso

26/04/2019, 12:03

Expedição de Carta.

23/04/2019, 17:39

Expedição em análise para assinatura

23/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:47

Prazo em Curso

15/04/2019, 17:16

Documento Digitalizado

15/04/2019, 17:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 20:11

Expedição de Carta.

03/04/2019, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 12:58

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 12:24

Emissão da Relação

02/04/2019, 12:22

Documento Digitalizado

02/04/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 10:05

Prazo em Curso

18/02/2019, 16:52

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:30

Prazo em Curso

14/02/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 22:04

Expedição de Carta.

25/01/2019, 17:30

Expedição de Carta.

25/01/2019, 17:29

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 23:00

Prazo em Curso

13/12/2018, 15:28

Expedição de Carta.

13/12/2018, 12:17

Expedição em análise para assinatura

12/12/2018, 16:12

Autos preparados para expedição

07/12/2018, 16:56

Documento Digitalizado

07/12/2018, 16:55

Prazo em Curso

28/11/2018, 14:34

Documento Digitalizado

26/11/2018, 14:16

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 20:25

Expedição de Carta.

22/11/2018, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 12:22

Expedição em análise para assinatura

22/11/2018, 12:20

Emissão da Relação

22/11/2018, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 17:51

Despacho Saneador

20/11/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 15:05

Prazo em Curso

17/08/2018, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2018, 07:18

Conclusos para decisão

30/07/2018, 17:15

Documento Digitalizado

30/07/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:55

Prazo em Curso

17/07/2018, 15:10

Documento Digitalizado

17/07/2018, 14:44

Prazo em Curso

17/07/2018, 13:20

Expedição de Carta.

16/07/2018, 17:24

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 17:23

Expedição em análise para assinatura

16/07/2018, 16:37

Prazo em Curso

12/07/2018, 16:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:21

Emissão da Relação

10/07/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2018, 06:46

Publicado ato_publicado em 28/06/2018.

28/06/2018, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2018, 13:37

Documento Digitalizado

28/06/2018, 13:34

Emissão da Relação

28/06/2018, 13:29

Autos preparados para expedição

28/06/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:46

Despacho Saneador

29/05/2018, 09:22

Conclusos para decisão

12/09/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 14:23

Prazo em Curso

29/08/2017, 14:03

Documento Digitalizado

29/08/2017, 14:02

Prazo em Curso

22/08/2017, 14:42

Documento Digitalizado

22/08/2017, 14:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 20:17

Expedição de Carta.

21/08/2017, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 13:09

Emissão da Relação

21/08/2017, 13:05

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 21:30

Conclusos para despacho

27/04/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 22:51

Prazo em Curso

17/04/2017, 12:48

Publicado ato_publicado em 12/04/2017.

12/04/2017, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2017, 13:00

Emissão da Relação

11/04/2017, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2017, 16:38

Prazo em Curso

03/04/2017, 13:44

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:44

Prazo em Curso

24/03/2017, 14:25

Documento Digitalizado

24/03/2017, 14:24

Expedição de Carta.

24/03/2017, 13:28

Expedição em análise para assinatura

24/03/2017, 13:17

Publicado ato_publicado em 23/03/2017.

23/03/2017, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2017, 13:08

Emissão da Relação

23/03/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 16:02

Despacho Saneador

22/03/2017, 16:02

Conclusos para despacho

21/03/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 18:46

Conclusos para despacho

20/03/2017, 17:18

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 16:11

Despacho

•18/08/2017, 17:40

Interlocutória

•22/06/2018, 15:46

Interlocutória

•20/11/2018, 17:51

Despacho

•30/10/2019, 17:52

Despacho

•05/08/2020, 16:04

Despacho

•11/01/2021, 20:19

Despacho

•03/11/2021, 16:44

Sentença

•13/06/2022, 15:46

Acórdão

•13/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:10

Despacho

•10/11/2023, 15:20

Interlocutória

•13/05/2024, 15:35

Despacho

•09/04/2025, 15:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2017, 18:46

Interlocutória

•22/03/2017, 16:02

Despacho

•18/08/2017, 17:40

Interlocutória

•22/06/2018, 15:46

Interlocutória

•20/11/2018, 17:51

Despacho

•30/10/2019, 17:52

Despacho

•05/08/2020, 16:04

Despacho

•11/01/2021, 20:19

Despacho

•03/11/2021, 16:44

Sentença

•13/06/2022, 15:46

Acórdão

•13/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:10

Despacho

•10/11/2023, 15:20

Interlocutória

•13/05/2024, 15:35

Despacho

•09/04/2025, 15:03

Interlocutória

•14/11/2025, 23:12