Recurso Extraordinário 0800537-30.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

IRINEO ANDRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:16

Certidão

26/02/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:11

Certidão

07/01/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:02

Certidão

14/12/2023, 18:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/12/2023, 18:31

Prazo em Curso

13/12/2023, 16:47

Certidão

13/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 16:23

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 16:23

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 16:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/12/2023, 22:42

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:16

Certidão

26/02/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:11

Certidão

07/01/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2019, 17:27

Certidão (Outras)

•14/09/2023, 15:47

Certidão

14/12/2023, 18:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/12/2023, 18:31

Prazo em Curso

13/12/2023, 16:47

Certidão

13/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 16:23

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 16:23

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 16:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/12/2023, 22:42

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2023, 03:15

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2023, 03:15

Publicação

12/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2023, 11:39

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2023, 11:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 15:22

Recurso Extraordinário não admitido

07/12/2023, 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2023, 10:34

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:04

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

14/09/2023, 18:40

Documento Digitalizado

14/09/2023, 16:35

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

14/09/2023, 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/05/2020, 22:56

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG

16/10/2019, 09:20

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/10/2019, 22:22

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2019, 21:30

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2019, 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/10/2019, 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2019, 10:46

Certidão

04/10/2019, 08:04

Prazo em Curso

04/09/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 08:54

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:37

Certidão

03/07/2019, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2019, 07:56

Prazo em Curso

03/07/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:53

Processo Dependente Iniciado

02/07/2019, 13:53

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2023, 17:04

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2023, 15:22