Execução Fiscal 0904617-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.548,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELSO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:03

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•28/02/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:03

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Celso Vieira dos Santos Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Campo Grande, 25 de setembro de 2023 Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator Apelação Cível nº 0904617-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Celso Vieira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0904617-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 18:48

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:22

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:07

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:52

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 11:56

Emissão da Relação

10/05/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:56

Registro de Sentença

09/05/2023, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:36

Outras Decisões

16/12/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:47

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:25

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:07

Prazo em Curso

30/04/2021, 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2021, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 23:06

Despacho

•31/07/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:48

Interlocutória

•16/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:31

Sentença

•09/05/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:25

Despacho

•23/06/2023, 09:32

Despacho

•01/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:40