Execução Fiscal 0928966-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.541,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CATARINO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Catarino José dos Santos Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0928966-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•02/04/2018, 08:25

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Catarino José dos Santos Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0928966-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Catarino José dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0928966-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 19:01

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:34

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

14/08/2023, 12:25

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:23

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 11:57

Emissão da Relação

11/05/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2023, 08:53

Registro de Sentença

10/05/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

03/12/2020, 18:59

Prazo em Curso

16/11/2020, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/10/2020, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 08:25

Conclusos para despacho

28/03/2018, 14:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 07:32

Despacho

•15/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:55

Sentença

•10/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:29

Despacho

•25/07/2023, 09:23

Despacho

•01/12/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:35