Cumprimento de sentença 0800071-22.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.728,52

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 17:18

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

22/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:17

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:34

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:12

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 17:18

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

22/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:17

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:45

Documentos

Despacho

•07/04/2020, 15:32

Despacho

•13/05/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:34

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Arivan Silveira (OAB 17126/MS) Processo 0800071-22.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Mariano de Oliveira, Dulce Ferreira de Oliveira - Exectda: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Intimação da parte executada do despacho de f. 476: "Intime-se a parte executada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o novo cálculo apresentado pela exequente, conform

29/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:35

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:41

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arivan Silveira (OAB 17126/MS) Processo 0800071-22.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Mariano de Oliveira, Dulce Ferreira de Oliveira - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito. Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial. No caso de levantamento

19/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0800071-22.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenaç

24/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:12

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:03

INCONSISTENTE

25/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

20/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:14

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Renata Gonçalves Pimentel Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Aparecido Mariano de Oliveira Advogado: Arivan Silveira (OAB: 17126/MS) Embargada: Dulce Ferreira de Oliveira Advogado: Arivan Silveira (OAB: 17126/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800071-22.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes auto

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Renata Gonçalves Pimentel Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Aparecido Mariano de Oliveira Advogado: Arivan Silveira (OAB: 17126/MS) Embargada: Dulce Ferreira de Oliveira Advogado: Arivan Silveira (OAB: 17126/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Ma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800071-22.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Renata Gonçalves Pimentel Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Aparecido Mariano de Oliveira Advogado: Arivan Silveira (OAB: 17126/MS) Recorrido: Dulce Ferreira de Oliveira Advogado: Arivan Silveira (OAB: 17126/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800071-22.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Renata Gonçalves Pimentel Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Aparecido Mariano de Oliveira Advogado: Arivan Silveira (OAB: 17126/MS) Recorrido: Dulce Ferreira de Oliveira Advogado: Arivan Silveira (OAB: 17126/MS) Realizada Red Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800071-22.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:52

Processo Reativado

13/02/2023, 11:29

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2023, 18:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/02/2023, 19:08

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 10:32

Realizado cálculo de custas

02/02/2023, 07:12

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Arivan Silveira (OAB 17126/MS) Processo 0800071-22.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido Mariano de Oliveira, Dulce Ferreira de Oliveira - Reqda: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Aparecido Mariano de Oliveira e Dulce

19/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:24

Recebidos os autos

13/01/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:54

Homologada a Transação

13/01/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/01/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

27/10/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:53

Recebidos os autos

21/10/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 05:17

Homologada a Transação

21/10/2022, 05:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 05:17

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 09:19

Recebidos os autos

19/08/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:11

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:30

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:48

Homologada a Transação

19/07/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2022, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

09/05/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:17

Homologada a Transação

04/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:17

Recebidos os autos

04/05/2022, 18:17

Recebidos os autos

31/01/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:57

Juntada de Petição de Alegações finais

07/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2021, 21:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 14:09

Juntada de Mandado

01/12/2021, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:48

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 19:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/11/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:12

Juntada de Mandado

26/11/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 08:51

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:10

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:10

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 05:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 05:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2021 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

27/10/2021, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

26/10/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:44

Recebidos os autos

13/10/2021, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 06:02

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 14:31

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

02/09/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 10:36

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:03

Homologada a Transação

25/08/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:47

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:34

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:18

Recebidos os autos

15/04/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão

14/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 19:50

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2021, 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 15:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/03/2021 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

01/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 23:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 07:57

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.

30/05/2020, 01:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/07/2020 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

27/05/2020, 13:56

Recebidos os autos

13/05/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 21:49

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

14/04/2020, 01:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:32

Conclusos para despacho

02/04/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 18:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2020, 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2020 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

10/03/2020, 17:33

Juntada de Mandado

10/03/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

13/02/2020, 23:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 11:59

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2020 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

06/02/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 13:03

Despacho

•15/04/2021, 17:15

Despacho

•07/06/2021, 16:34

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 16:02

Sentença

•25/08/2021, 16:03

Despacho

•13/10/2021, 06:02

Despacho

•09/11/2021, 13:10

Sentença (Outras)

•31/01/2022, 10:28

Sentença

•04/05/2022, 18:17

Sentença (Outras)

•28/06/2022, 18:16

Sentença

•19/07/2022, 15:48

Despacho

•19/08/2022, 08:11

Sentença (Outras)

•13/10/2022, 22:15

Sentença

•21/10/2022, 05:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/04/2020, 15:32

Despacho

•13/05/2020, 16:45

Despacho

•15/04/2021, 17:15

Despacho

•07/06/2021, 16:34

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 16:02

Sentença

•25/08/2021, 16:03

Despacho

•13/10/2021, 06:02

Despacho

•09/11/2021, 13:10

Sentença (Outras)

•31/01/2022, 10:28

Sentença

•04/05/2022, 18:17

Sentença (Outras)

•28/06/2022, 18:16

Sentença

•19/07/2022, 15:48

Despacho

•19/08/2022, 08:11

Sentença (Outras)

•13/10/2022, 22:15

Sentença

•21/10/2022, 05:17

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 17:11

Sentença

•13/01/2023, 12:53

Interlocutória

•09/02/2023, 18:09

Acórdão

•10/10/2023, 17:12

Despacho

•09/11/2023, 13:36

Despacho

•02/02/2024, 19:41

Sentença

•13/03/2024, 15:12