Execução Fiscal 0910056-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.851,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARI LUCI DE DEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:33

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/02/2024, 15:35

Registro de Sentença

28/02/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:23

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:51

Documentos

Despacho

•25/06/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:33

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/02/2024, 15:35

Registro de Sentença

28/02/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:30

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mariluci de Deus Apelação Cível nº 0910056-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mariluci de Deus Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0910056-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 18:56

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:21

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

14/08/2023, 11:38

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:52

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 09:49

Emissão da Relação

10/05/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2023, 08:34

Registro de Sentença

09/05/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:46

Conclusos para decisão

28/06/2022, 07:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

03/12/2020, 18:29

Prazo em Curso

16/11/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/09/2020, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 19:29

Despacho

•14/03/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:12

Sentença

•09/05/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:26

Despacho

•25/07/2023, 09:26

Despacho

•01/11/2023, 05:30

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:20

Sentença

•28/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 19:36