Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801270-66.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.229,74

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 04:46

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:03

Todas as movimentações(361)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:59

Documentos

Interlocutória

•13/10/2021, 18:18

Interlocutória

•20/10/2021, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 04:46

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:03

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:31

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 23:32

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 11:35

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:50

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 09:01

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:45

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:45

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:44

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:36

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jesus Aparecido da Silva Nunes - Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Leticia Debovi Carvalho (OAB 23180/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801270-66.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, DEFIRO O BLOQUEIO ELETRÔNICO, acolho o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos demandados, no valor de R$ 3.229,74 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos). Promova o cartório a criação da subconta respectiva. Intime-se o exequente e, se não houver comprovação de efetiva entrega dos medicamentos no prazo de 5 (cinco) dias, fica desde já autorizado o levantamento, bem como do valor já depositado, ao fornecedor indicado às fls. 434 (Drogaria Bonfim). Deve a parte autora promover a prestação de contas (mediante apresentação de nota fiscal) no prazo de dez dias. Fica consignado que o bloqueio foi realizado visando a aquisição do medicamento por seis meses.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:42

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/12/2024, 14:21

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 18:01

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:01

Decisão ou Despacho

11/09/2024, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 12:12

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 16:38

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 12:30

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 18:07

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 07:37

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 07:36

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 07:14

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:27

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:22

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 18:22

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:58

Decisão ou Despacho

12/04/2024, 16:57

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:01

Juntada de tipo de documento

14/03/2024, 15:49

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 21:29

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:13

Juntada de tipo de documento

07/02/2024, 19:04

Juntada de tipo de documento

07/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:55

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:32

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2023, 15:31

Juntada de tipo de documento

24/11/2023, 15:27

Juntada de tipo de documento

24/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de tipo

11/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:58

Recebidos os autos

02/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de tipo

02/11/2023, 19:00

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 19:01

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2023, 19:01

Juntada de tipo de documento

30/10/2023, 18:58

Juntada de tipo de documento

30/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:27

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 07:26

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 07:26

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de tipo

11/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jesus Aparecido da Silva Nunes - Despacho: Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Leticia Debovi Carvalho (OAB 23180/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801270-66.2021.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora comprovou a aquisição do medicamento objeto da guia de levantamento expedida à f. 348, conforme recibo de f. 352, homologo, para que surta seus efeitos, a prestação de contas apresentada pela parte

26/09/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:59

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 12:04

Recebidos os autos

04/08/2023, 12:04

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 10:38

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 10:37

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 10:36

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:01

Juntada de tipo de documento

07/06/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:56

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 16:43

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:11

Juntada de tipo de documento

16/05/2023, 09:11

Decisão ou Despacho

16/05/2023, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 12:03

Expedição de tipo de documento.

01/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 20:12

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 08:18

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:17

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 19:03

Recebidos os autos

05/03/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:48

Juntada de tipo de documento

23/02/2023, 12:47

Juntada de tipo de documento

23/02/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de tipo

16/02/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:45

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 14:14

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:53

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 09:32

Recebidos os autos

23/01/2023, 12:39

Recebidos os autos

23/01/2023, 12:39

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2022, 16:33

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 12:47

Recebidos os autos

14/10/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de tipo

14/10/2022, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:23

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:21

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 14:43

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:00

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 18:49

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/09/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:47

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:21

Homologada a Transação

02/09/2022, 10:21

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:18

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de tipo

19/07/2022, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 19:02

Recebidos os autos

07/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 19:02

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 08:43

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 08:42

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 09:01

Homologada a Transação

23/06/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:01

Recebidos os autos

23/06/2022, 09:01

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de tipo

23/05/2022, 09:32

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 08:05

Recebidos os autos

14/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de tipo

08/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de tipo

16/02/2022, 17:02

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de tipo

04/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de tipo

13/01/2022, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2021, 09:27

Juntada de Petição de tipo

09/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 16:58

Recebidos os autos

08/12/2021, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

08/12/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de tipo

08/12/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 02:33

Juntada de Petição de tipo

26/11/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:03

Recebidos os autos

19/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de tipo

19/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de tipo

10/11/2021, 17:31

Juntada de tipo de documento

09/11/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:53

Juntada de tipo de documento

25/10/2021, 18:52

Juntada de tipo de documento

25/10/2021, 18:52

Juntada de tipo de documento

25/10/2021, 18:52

Juntada de tipo de documento

25/10/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:39

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 16:42

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:25

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 15:04

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2021, 15:03

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:39

Decisão ou Despacho

20/10/2021, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2021, 15:44

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2021, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:11

Recebidos os autos

13/10/2021, 18:18

Decisão ou Despacho

13/10/2021, 18:18

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:38

Juntada de tipo de documento

13/10/2021, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2021, 12:33

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 12:31

Remetidos os Autos para destino.

13/10/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/10/2021, 15:14

Distribuído por tipo

07/10/2021, 14:50

Despacho

•08/12/2021, 16:58

Despacho

•14/02/2022, 15:08

Despacho

•07/03/2022, 14:48

Despacho

•14/03/2022, 16:32

Sentença (Outras)

•23/06/2022, 09:01

Sentença

•23/06/2022, 09:01

Sentença (Outras)

•02/09/2022, 10:18

Sentença

•02/09/2022, 10:21

Despacho

•21/09/2022, 18:55

Despacho

•14/10/2022, 16:07

Despacho

•10/02/2023, 18:53

Despacho

•21/03/2023, 18:17

Interlocutória

•16/05/2023, 09:11

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•13/10/2021, 18:18

Interlocutória

•20/10/2021, 18:39

Despacho

•08/12/2021, 16:58

Despacho

•14/02/2022, 15:08

Despacho

•07/03/2022, 14:48

Despacho

•14/03/2022, 16:32

Sentença (Outras)

•23/06/2022, 09:01

Sentença

•23/06/2022, 09:01

Sentença (Outras)

•02/09/2022, 10:18

Sentença

•02/09/2022, 10:21

Despacho

•21/09/2022, 18:55

Despacho

•14/10/2022, 16:07

Despacho

•10/02/2023, 18:53

Despacho

•21/03/2023, 18:17

Interlocutória

•16/05/2023, 09:11

Despacho

•22/09/2023, 15:20

Despacho

•19/10/2023, 16:51

Despacho

•06/12/2023, 13:04

Despacho

•29/01/2024, 16:58

Interlocutória

•12/04/2024, 16:58

Despacho

•06/06/2024, 14:22

Interlocutória

•11/09/2024, 18:01

Despacho

•20/01/2025, 15:27

Despacho

•26/02/2025, 14:51

Sentença

•02/04/2025, 18:50