Recurso Extraordinário 0803479-74.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUCELAINE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 07:06

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:33

Certidão Cartorária

04/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:57

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:57

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 09:54

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 09:54

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/02/2024, 22:42

Certidão de Publicação - DJE

22/02/2024, 03:14

Publicação

22/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/02/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 10:39

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 07:06

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:33

Certidão Cartorária

04/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:57

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2019, 14:27

Certidão (Outras)

•21/09/2023, 15:50

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 09:54

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 09:54

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/02/2024, 22:42

Certidão de Publicação - DJE

22/02/2024, 03:14

Publicação

22/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/02/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 10:39

Recurso Extraordinário não admitido

21/02/2024, 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2024, 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:55

Certidão

01/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 13:15

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

31/01/2024, 02:37

Publicação

31/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:55

Conclusos para admissibilidade recursal

24/01/2024, 09:29

Documento Digitalizado

23/01/2024, 13:17

Documento Digitalizado

23/01/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:14

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:12

Documento Digitalizado

23/01/2024, 13:11

Documento Digitalizado

23/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:10

Documento Digitalizado

23/01/2024, 13:10

Documento Digitalizado

23/01/2024, 13:09

Documento Digitalizado

23/01/2024, 13:09

Certidão

23/01/2024, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:55

Certidão

15/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 17:27

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 17:27

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 17:27

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 02:59

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 02:59

Publicação

13/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 07:16

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2023, 06:49

Documento Digitalizado

29/11/2023, 15:32

Documento Digitalizado

29/11/2023, 15:32

Processo Reativado

29/11/2023, 15:32

Documento Digitalizado

21/09/2023, 17:32

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

21/09/2023, 15:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/05/2020, 22:54

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG

23/10/2019, 10:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/10/2019, 22:36

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2019, 21:44

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2019, 10:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2019, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

18/10/2019, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 12:05

Certidão

30/09/2019, 00:47

Certidão

20/09/2019, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2019, 12:37

Prazo em Curso

20/09/2019, 12:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

18/09/2019, 22:02

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2019, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:54

Processo Dependente Iniciado

05/09/2019, 15:54

Acórdão

•29/11/2023, 15:32

Despacho

•11/12/2023, 13:54

Despacho

•29/01/2024, 20:55

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2024, 10:39