Embargos de Declaração Cível 0800866-03.2018.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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OAB/MS 27809·Representa: Autor

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Partes do Processo(9)

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Reu

JANETE ELOY ALVES

CPF

Reu

JANETE ELOY ALVES

Reu

OSCAR ELOY ALVES

TERCEIRO

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:14

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:36

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:06

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 18:16

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Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:14

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:36

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2023, 10:22