Procedimento Comum Cível 0806856-39.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.891,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ANTONIO FELICIANO DE PAULA

CPF

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO LUÍS ALVES ALENCAR BEZERRA

OAB/MS 18735·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2023.

15/03/2023, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:01

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 18:01

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:11

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Feliciano de Paula Advogado: Cássio Luíz Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS) Apelado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ÍNDICE - IGP-M/FGV POR IPCA - INVIABILIDADE - PRESERVAÇÃO DA AUTONOMI Acórdão - Apelação Cível nº 0806856-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:36

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2023.

15/03/2023, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:01

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 10:12

Interlocutória

•07/10/2021, 19:03

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 18:01

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:11

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Feliciano de Paula Advogado: Cássio Luíz Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS) Apelado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ÍNDICE - IGP-M/FGV POR IPCA - INVIABILIDADE - PRESERVAÇÃO DA AUTONOMI Acórdão - Apelação Cível nº 0806856-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:42

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:05

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:32

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.

18/08/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:19

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:42

Decisão ou Despacho

02/06/2022, 18:42

Recebidos os autos

18/03/2022, 12:41

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:08

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2021, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:03

Expedição de Carta.

18/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:48

Recebidos os autos

07/10/2021, 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2021, 18:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:20

Recebidos os autos

18/08/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:12

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/08/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:13

INCONSISTENTE

16/08/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 16:05

Despacho

•20/01/2022, 13:52

Interlocutória

•02/06/2022, 18:42

Despacho

•15/09/2022, 16:55

Sentença

•14/10/2022, 17:05