Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0808055-86.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

01/04/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:35

Juntada de Informações

28/10/2025, 14:21

Documento Digitalizado

29/08/2025, 15:51

Juntada de Informações

03/06/2025, 14:21

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:51

Prazo em Curso

14/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:50

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:54

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:10

Todas as movimentações(153)

Juntada de Informações

01/04/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:35

Juntada de Informações

28/10/2025, 14:21

Documento Digitalizado

29/08/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 15:07

Despacho

•14/06/2023, 16:51

Juntada de Informações

03/06/2025, 14:21

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:51

Prazo em Curso

14/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:50

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:54

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2024, 13:54

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:26

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 15:36

Suspensão Condicional do Processo

16/09/2024, 15:29

Recebida a denúncia

16/09/2024, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 09:28:56, 2ª Vara de Execução Penal.

28/08/2024, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:38

Juntada de NULL

07/08/2024, 17:00

Juntada de Mandado

16/07/2024, 13:28

Juntada de NULL

16/07/2024, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 08:01

Prazo em Curso

11/07/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 13:32

Juntada de NULL

02/07/2024, 12:23

Manifestação do Ministério Público

17/05/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS) Processo 0808055-86.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Nailton Navarro Guimarães - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:33

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 09:58

Prazo em Curso

15/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 09:42

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2024, 09:40

Documento Digitalizado

15/05/2024, 09:39

Documento Digitalizado

15/05/2024, 09:39

Documento Digitalizado

15/05/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 04:40:37, 2ª Vara de Execução Penal.

18/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:36

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Denúncia

20/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS) Processo 0808055-86.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Nailton Navarro Guimarães - Intimação do despacho de fl. 73: Revogo o benefício da transação penal, em virtude do não cumprimento das condições acordadas. Ao Ministério Público para as providências cabíveis.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS) Processo 0808055-86.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Nailton Navarro Guimarães - Intimação do despacho de fl. 73: Revogo o benefício da transação penal, em virtude do não cumprimento das condições acordadas. Ao Ministério Público para as providências cabíveis.

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2023, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 13:11

Emissão da Relação

25/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 11:59

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:04

Manifestação do Ministério Público

25/07/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 08:02

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 17:37

Manifestação do Ministério Público

11/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 19:06

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:07

Registro de Sentença

31/03/2023, 15:07

Homologada a Transação

31/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:27

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/03/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2023, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2023, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 17:42

Manifestação do Ministério Público

17/02/2023, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2023, 16:59

Prazo em Curso

16/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:58

Expedição de NULL.

16/02/2023, 16:46

Expedição de NULL.

16/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2023, 16:36

Documento Digitalizado

16/02/2023, 16:29

Documento Digitalizado

16/02/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2022 06:32:18, 2ª Vara de Execução Penal.

31/10/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2022, 11:35

Manifestação do Ministério Público

14/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:15

Prazo em Curso

19/05/2022, 09:00

Expedição de Carta.

19/05/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2022, 12:21

Manifestação do Ministério Público

17/05/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2022, 15:21

Documento Digitalizado

13/05/2022, 15:11

Documento Digitalizado

13/05/2022, 15:10

Documento Digitalizado

13/05/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:10

Despacho

•04/09/2023, 11:59

Despacho

•13/12/2023, 08:36