Embargos de Declaração Cível 0800670-77.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JOSUE VICENTE RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:56

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:35

Recebidos os autos

01/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:17

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:56

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:35

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 13:26

Acórdão

•27/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

01/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/11/2023, 09:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Recebidos os autos

12/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:46

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:36