Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0804743-75.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.322,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 09:48

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:40

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:58

Documentos

Interlocutória

•18/02/2021, 17:28

Despacho

•29/04/2021, 10:59

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 09:48

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804743-75.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Vagner Medeiros Gaspar - Exectdo: Oi Móvel S/A - Diante do exposto, homologo parcialmente os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e fixo o valor de R$ 4.100,74 (quatro mil, cem reais, setenta e quatro centabvos), devido ao exequente Vagner Medeiros Gaspar e o valor de R$ 1.078,79 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, a teor do disposto no artigo 9º da Lei n. 11.101/05. Trata-se de crédito de natureza concursal, haja vista que constituído anteriormente ao pedido de recuperação judicial, de modo que os credores deverão se sujeitar ao respectivo plano apresentado naqueles autos. Desta forma, não há mais razão para o prosseguimento do feito perante este Juízo, assim, declaro extinto o presente feito nos termos do artigo 59 da Lei nº 11.101/2005. Expeçam-se certidões para habilitação dos créditos do exequente e do advogado nos autos da Recuperação Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:18

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:54

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:31

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

06/03/2024, 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2024, 15:55

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2024, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:13

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:15

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 15:14

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 10:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2023, 09:19

Processo Reativado

24/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 10:52

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de parte

21/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2023, 20:14

Realizado cálculo de custas

10/03/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:30

Realizado cálculo de custas

09/03/2023, 09:09

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:05

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 09:04

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:22

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vagner Medeiros Gaspar Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. INDEVIDO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. COBRA Acórdão - Apelação Cível nº 0804743-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

19/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 21:51

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:01

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:00

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:00

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:46

Recebidos os autos

29/04/2022, 11:15

Outras Decisões

29/04/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:52

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 19:40

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de tipo

13/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:49

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de parte

10/11/2021, 01:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:14

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2021, 15:39

de Conciliação

20/09/2021, 15:39

Juntada de tipo de documento

05/07/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de tipo

30/06/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:07

Expedição de tipo de documento.

14/06/2021, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

14/06/2021, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:45

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 16:59

de Instrução e Julgamento

07/06/2021, 16:59

Recebidos os autos

07/06/2021, 11:12

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2021, 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2021, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de tipo

24/05/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:09

Recebidos os autos

29/04/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de tipo

07/04/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 11:36

Recebidos os autos

18/02/2021, 17:28

Gratuidade da Justiça

18/02/2021, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2021, 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/02/2021, 13:16

Distribuído por tipo

18/02/2021, 10:56

Interlocutória

•07/06/2021, 11:12

Despacho

•19/11/2021, 16:42

Interlocutória

•29/04/2022, 11:15

Sentença

•08/09/2022, 14:00

Despacho

•25/04/2023, 16:09

Despacho

•01/12/2023, 09:50

Sentença

•22/07/2024, 15:54