Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816669-80.2022.8.12.0110 - TJMS

Prazo em Curso

01/04/2026, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:46

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:52

Documento Digitalizado

26/02/2026, 17:43

Documento Digitalizado

26/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 17:33

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 13:47

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:32

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:37

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 12:05

Prazo em Curso

31/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 03:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:12

Emissão da Relação

14/03/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 19:17

Proferida decisão interlocutória

11/03/2025, 08:54

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:51

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:56

Prazo em Curso

04/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:14

Evolução da Classe Processual

20/03/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 19:16

Proferida decisão interlocutória

19/03/2024, 19:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:54

Processo Reativado

27/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/10/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:19

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 18:11

Prazo em Curso

10/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:41

Prazo em Curso

26/09/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Marcelle do Prado de Almeida - SENTENÇA: " Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0816669-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 07/07/2017 e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL EUFRÁSIO em face do Município de Campo Gr

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Marcelle do Prado de Almeida - SENTENÇA: " Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0816669-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 07/07/2017 e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL EUFRÁSIO em face do Município de Campo Gr

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Marcelle do Prado de Almeida - SENTENÇA: " Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0816669-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 07/07/2017 e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL EUFRÁSIO em face do Município de Campo Gr

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:45

Emissão da Relação

25/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:09

Registro de Sentença

04/09/2023, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/09/2023, 19:09

Expedição de NULL.

01/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:07

Prazo em Curso

16/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 01:11

Prazo em Curso

07/11/2022, 06:13

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 11:22

Emissão da Relação

04/11/2022, 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2022, 13:52

Prazo em Curso

03/10/2022, 06:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 15:17

Emissão da Relação

29/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2022, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:54

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2022, 10:51

Expedição de Carta.

28/07/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 10:42

Emissão da Relação

28/07/2022, 10:42

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

26/07/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 19:22

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 02:10

Informação do Sistema

07/07/2022, 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:25

—

Prazo em Curso

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Prazo em Curso

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição de Certidão.

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Ofício.

Expedição em análise para assinatura

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Todas as movimentações(117)