Procedimento Comum Cível 0801371-21.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2025.

29/01/2025, 09:54

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:41

INCONSISTENTE

26/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 17:31

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2025.

29/01/2025, 09:54

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:10

Documentos

Interlocutória

•29/06/2017, 15:21

Despacho

•28/02/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:41

INCONSISTENTE

26/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 17:31

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:34

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordi Recurso Extraordinário nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-P Recurso Extraordinário nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordi Recurso Extraordinário nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-P Recurso Extraordinário nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidê Recurso Especial nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário Recurso Especial nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Embargos de Declaração Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo,

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Processo incluso automaticament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO - PERDA SUPE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Ciente do teor da petição de f. 16. À Secretaria, aguardem-se os autos em cartório, haja vista que não decorreu

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Considerando que as alegações de f. 1-3 não infirmam os fundamentos expendidos no despacho proferido por este Re

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/03/2021, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/03/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 13:26

Recebidos os autos

13/08/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 11:18

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2020, 16:40

Recebidos os autos

13/07/2020, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/07/2020, 14:56

Conclusos para decisão

13/07/2020, 07:05

Recebidos os autos

10/07/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 21:16

Recebidos os autos

18/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 08:56

Expedição de Ofício.

18/03/2020, 07:44

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2020, 16:54

Recebidos os autos

02/12/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 18:24

Julgado procedente o pedido

20/11/2019, 11:01

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:08

Recebidos os autos

17/04/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2019, 15:50

Recebidos os autos

31/10/2018, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 09:45

Conclusos para decisão

07/08/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 16:08

Recebidos os autos

23/04/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2018, 11:48

Recebidos os autos

28/02/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 10:16

Conclusos para despacho

01/02/2018, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2018.

01/02/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 14:43

Recebidos os autos

25/07/2017, 10:35

Recebidos os autos

25/07/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 08:02

Expedição de Carta.

03/07/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 14:31

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 14:10

Recebidos os autos

29/06/2017, 15:21

Concedida a Medida Liminar

29/06/2017, 15:21

Recebidos os autos

26/06/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 15:54

Conclusos para decisão

05/06/2017, 12:20

Recebidos os autos

05/06/2017, 12:19

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 13:45

Despacho

•31/10/2018, 19:19

Sentença

•02/12/2019, 18:24

Interlocutória

•13/07/2020, 14:56

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 07:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 07:52

Despacho

•16/09/2024, 07:55

Despacho

•16/09/2024, 07:55

Acórdão

•16/09/2024, 07:56

Despacho

•16/09/2024, 08:01

Acórdão

•16/09/2024, 08:01