Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815496-21.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.383,11

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 05:57

Prazo em Curso

08/05/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 12:11

Emissão da Relação

08/05/2026, 12:11

Documento Digitalizado

08/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:10

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 09:57

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 14:41

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 05:57

Prazo em Curso

08/05/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 12:11

Emissão da Relação

08/05/2026, 12:11

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 19:03

Despacho

•31/01/2023, 19:13

Documento Digitalizado

08/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:10

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 09:57

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:44

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:49

Prazo em Curso

01/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2025, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 16:29

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 19:07

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2024, 08:22

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 18:45

Emissão da Relação

22/05/2024, 18:43

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 18:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/05/2024, 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vagner Cleber de Almeida Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DO ESTADO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815496-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vagner Cleber de Almeida Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815496-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vagner Cleber de Almeida Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DO ESTADO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815496-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vagner Cleber de Almeida Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815496-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vagner Cleber de Almeida Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815496-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 10:05

Prazo em Curso

26/09/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815496-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Cleber de Almeida - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as par

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815496-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Cleber de Almeida - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as par

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815496-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Cleber de Almeida - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as par

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 13:40

Emissão da Relação

25/09/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 19:06

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 19:06

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/09/2023, 11:38

Prazo em Curso

25/08/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 13:24

Emissão da Relação

24/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2023, 19:10

Registro de Sentença

14/08/2023, 19:10

Expedição de NULL.

07/08/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:05

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/11/2022, 19:20

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2022, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:55

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2022, 17:37

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 09:14

Emissão da Relação

12/08/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2022, 08:34

Expedição de Carta.

12/08/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2022, 08:25

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

10/08/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:03

Informação do Sistema

27/06/2022, 16:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 16:10

Sentença (Outras)

•10/08/2023, 17:09

Sentença

•14/08/2023, 19:10

Interlocutória

•22/09/2023, 19:06

Despacho

•09/07/2024, 18:56

Interlocutória

•10/03/2025, 19:07