Recurso Inominado Cível 0801880-69.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.121,37

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

DONIZETE FIGUEIREDO CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 16:41

Despacho

•06/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:57

Confirmada

21/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:07

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:33

Não-Provimento

06/03/2025, 15:33

Inclusão em pauta

19/12/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:41

Expedição de "tipo de documento".

02/05/2024, 13:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

02/05/2024, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 19:18

Expedição de "tipo de documento".

08/04/2024, 19:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

08/04/2024, 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2024, 12:15

Expedição de "tipo de documento".

11/03/2024, 12:06

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 03:37

Publicação

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2024, 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2024, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 12:17

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 09:36

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 09:36

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 06:14

Publicação

28/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2024, 16:41

Determinada Requisição de Informações

26/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2024, 18:01

Expedição de "tipo de documento".

08/02/2024, 18:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

08/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2024, 13:52

Confirmada

07/02/2024, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 18:36

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2024, 03:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 03:46

Publicação

05/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:02

Expedição de "tipo de documento".

02/02/2024, 13:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

02/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/02/2024, 03:43

Acórdão

•06/03/2025, 15:33

Despacho

•06/06/2025, 08:47

Acórdão

•06/06/2025, 08:47