Cumprimento de sentença 0829771-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 04:10

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:29

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:44

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:12

Documento Digitalizado

08/04/2026, 10:11

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:53

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:41

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:26

Todas as movimentações(167)

Prazo em Curso

28/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 04:10

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:29

Documentos

Despacho

•14/09/2020, 18:52

Despacho

•17/12/2020, 15:02

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:44

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:12

Documento Digitalizado

08/04/2026, 10:11

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:53

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:41

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:26

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 14:39

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 17:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:17

Prazo em Curso

30/09/2025, 10:31

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:38

Emissão da Relação

29/08/2025, 17:53

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 16:27

Recebida petição inicial

21/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/07/2025, 22:22

Processo Reativado

09/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:19

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleber Augusto Moraes de Almeida - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cleber Augusto Moraes de Almeida, R$ 871,56 Devedores - ADV: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB 6554/MS) Processo 0829771-79.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 10:52

Emissão da Relação

19/04/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Cleber Augusto Moraes de Almeida Advogada: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0829771-79.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul para

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Cleber Augusto Moraes de Almeida Advogada: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0829771-79.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Cleber Augusto Moraes de Almeida Advogada: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticame Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829771-79.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleber Augusto Moraes de Almeida Advogada: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelação Cível nº 0829771-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do CPC, NÃO CONHEÇO o Recurso de Apelação interposto por Cleber Augusto Mor

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleber Augusto Moraes de Almeida Advogada: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelação Cível nº 0829771-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, REVOGO a justiça gratuita anteriormente concedida ao autor Cleber Augusto Moraes de Almeida, e, nos termos do § 7

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleber Augusto Moraes de Almeida Advogada: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelação Cível nº 0829771-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, REVOGO a justiça gratuita anteriormente concedida ao autor Cleber Augusto Moraes de Almeida, e, nos termos do § 7

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleber Augusto Moraes de Almeida Advogada: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime- Apelação Cível nº 0829771-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 08:44

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2022, 18:31

Prazo em Curso

09/11/2022, 13:04

Prazo em Curso

26/10/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:35

Prazo em Curso

28/09/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 22:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 22:34

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2022, 06:45

Prazo em Curso

14/09/2022, 21:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 02:17

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:12

Registro de Sentença

03/08/2022, 17:12

Julgado improcedente o pedido

03/08/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 14:39

Prazo em Curso

05/04/2022, 17:57

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/03/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:56

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 22:35

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2021, 20:42

Emissão da Relação

06/12/2021, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:02

Prazo em Curso

02/09/2021, 11:26

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

10/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:47

Expedição de Carta.

28/06/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 08:31

Emissão da Relação

28/06/2021, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 17:18

Despacho de recebimento da inicial

25/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 11:19

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 08:14

Prazo em Curso

08/01/2021, 15:36

Emissão da Relação

08/01/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:02

Conclusos para decisão

16/12/2020, 14:18

Conclusos para despacho

15/12/2020, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:02

Prazo em Curso

15/09/2020, 18:46

Emissão da Relação

15/09/2020, 18:45

Informação do Sistema

14/09/2020, 20:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2020, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:52

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 13:28

Despacho

•25/06/2021, 17:17

Despacho

•06/12/2021, 14:36

Despacho

•18/03/2022, 16:56

Sentença

•03/08/2022, 17:12

Despacho

•21/07/2025, 16:27

Interlocutória

•01/12/2025, 17:10