Agravo em Recurso Especial 0813611-47.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 95.400,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JOSE MELO DE OLIVEIRA

CPF 562.***.***-00

Reu

VANIA SCHAUSTZ

CPF 896.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

19/09/2025, 18:33

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ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

HOSPITAL INFANTIL SAO LUCAS - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-21

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963•Representa: ATIVO

KATIA REGINA MOLINA SOARES

OAB/MS 13952•Representa: PASSIVO

CASSIA LAIS MOLINA SOARES HENRIQUES

OAB/MS 15170•Representa: PASSIVO

ROBERT FRANCO DO NASCIMENTO

OAB/MS 26201•Representa: PASSIVO

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 837472/2025

08/09/2025, 19:11

Protocolizada Petição 837472/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/07/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/06/2025, 17:10

Documentos

-

•24/06/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 17:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 17:09

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:51

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