Execução Fiscal 0009016-03.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 241,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ENIO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enio Dias Processo 0009016-03.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Enio Dias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 18:51

Emissão da Relação

25/09/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:05

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 23:29

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enio Dias Processo 0009016-03.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Enio Dias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•01/02/2013, 15:37

Despacho

•01/02/2013, 15:37

27/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 18:51

Emissão da Relação

25/09/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:05

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/06/2023, 13:43

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:03

Declarada incompetência

18/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:54

Processo Desarquivado

13/04/2023, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:43

Arquivado Provisoriamente

02/08/2019, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2019.

02/08/2019, 18:05

Processo Desarquivado

02/08/2019, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:31

Arquivado Provisoriamente

13/09/2016, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 18:06

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:15

Conclusos para despacho

09/03/2016, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2016, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 15:31

Conclusos para despacho

13/01/2016, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2015, 14:58

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2015, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2015, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2015, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2015, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2015.

30/04/2015, 15:31

Prazo em Curso

25/03/2015, 13:35

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 14:29

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 14:06

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 14:06

Expedição em análise para assinatura

16/03/2015, 18:21

Expedição em análise para assinatura

16/03/2015, 18:21

Expedição em análise para assinatura

16/03/2015, 14:53

Expedição em análise para assinatura

16/03/2015, 14:53

Autos preparados para expedição

13/03/2015, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 18:27

Conclusos para despacho

05/02/2015, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2014, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

29/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/05/2008, 12:00

Despacho

•01/02/2013, 15:37

Despacho

•17/06/2013, 15:47

Despacho

•05/03/2015, 18:27

Despacho

•05/04/2016, 13:24

Interlocutória

•18/04/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 15:16

Sentença

•21/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:55