Execução Fiscal 0009101-86.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 458,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

E.L.DOS SANTOS-ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 06:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E.L.dos Santos-ME Processo 0009101-86.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: E.L.dos Santos-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 19:03

Emissão da Relação

25/09/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:08

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 06:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/03/2013, 14:13

Despacho

•06/03/2013, 14:13

31/10/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E.L.dos Santos-ME Processo 0009101-86.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: E.L.dos Santos-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 19:03

Emissão da Relação

25/09/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:08

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2023, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 10:15

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:25

Processo Desarquivado

13/04/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:33

Arquivado Provisoriamente

28/11/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2016, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2016, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:16

Conclusos para decisão

26/02/2016, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 17:27

Conclusos para decisão

22/01/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2015, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2015, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2015, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 18:40

Conclusos para despacho

17/06/2015, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2015, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.

25/05/2015, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2015, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2015, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2015, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2015, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 02:15

Conclusos para decisão

08/01/2015, 17:29

Conclusos para despacho

19/12/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2014, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 01:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

31/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2008, 12:00

Despacho

•06/03/2013, 14:13

Despacho

•06/03/2013, 14:13

Despacho

•21/11/2013, 17:30

Despacho

•14/02/2015, 12:17

Despacho

•22/10/2015, 18:40

Despacho

•29/01/2016, 19:26

Interlocutória

•29/08/2016, 16:25

Interlocutória

•16/04/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 15:16

Sentença

•21/09/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:55