Execução Fiscal 0010030-56.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.605,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARINO VARGAS MENASALVAS.

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marino Vargas Menasalvas. Processo 0010030-56.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Marino Vargas Menasalvas. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 18:58

Emissão da Relação

25/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:08

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•16/05/2014, 16:16

Despacho

•16/05/2014, 16:16

31/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marino Vargas Menasalvas. Processo 0010030-56.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Marino Vargas Menasalvas. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 18:58

Emissão da Relação

25/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:08

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2023, 13:30

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:06

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:13

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:58

Arquivado Provisoriamente

23/02/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2017, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 17:49

Autos preparados para expedição

19/01/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 11:35

Conclusos para despacho

24/06/2015, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2015, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2015.

18/06/2015, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2015, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2015, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2015.

27/03/2015, 13:44

Processo Desarquivado

20/03/2015, 17:08

Suspenso em Cartório

15/12/2014, 13:09

Processo Desarquivado

15/12/2014, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:17

Suspenso em Cartório

02/10/2014, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 14:58

Suspenso em Cartório

12/09/2014, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2014, 16:14

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2014, 16:19

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 16:18

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de NULL

16/05/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de NULL

16/05/2014, 16:16

Juntada de Mandado

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Ofício

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:16

Processo Reativado

12/05/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Registro de Sentença

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Julgado improcedente o pedido

16/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

16/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/12/2009, 12:00

Expedição de NULL.

25/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

09/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

02/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

10/09/2007, 12:00

Mandado Emitido

05/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2007, 12:00

Despacho

•16/05/2014, 16:16

Despacho

•16/05/2014, 16:16

Despacho

•16/05/2014, 16:16

Despacho

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Despacho

•16/05/2014, 16:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/05/2014, 16:16

Despacho

•16/05/2014, 16:16

Despacho

•16/05/2014, 16:16

Despacho

•16/05/2014, 16:16

Despacho

•16/05/2014, 16:16

Despacho

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Sentença (Outras)

•16/05/2014, 16:17

Despacho

•16/05/2014, 16:17

Despacho

•16/05/2014, 16:17

Despacho

•14/01/2016, 17:44

Interlocutória

•16/04/2023, 19:06

Sentença

•21/09/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:52