Procedimento Comum Cível 0800118-03.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 52.238,52

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO SERRA CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:32

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 14:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Claudio Serra Chaves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800118-03.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:41

Documentos

Interlocutória

•18/01/2018, 13:11

Despacho

•24/01/2018, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:32

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 14:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Claudio Serra Chaves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800118-03.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2019, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 00:10

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2019.

20/05/2019, 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2019.

20/05/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:44

Recebidos os autos

17/05/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 14:57

Julgado improcedente o pedido

17/05/2019, 14:57

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 18:11

Recebidos os autos

06/05/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 17:10

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2019.

09/04/2019, 22:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 14:53

Recebidos os autos

29/03/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 09:02

Conclusos para decisão

26/03/2019, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2019, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2019, 15:58

Recebidos os autos

22/03/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 14:40

Conclusos para despacho

19/03/2019, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2019, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2019, 14:23

Recebidos os autos

19/03/2019, 14:12

Declarada incompetência

19/03/2019, 14:12

Conclusos para decisão

18/03/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:20

Recebidos os autos

18/03/2019, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2019, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2019, 11:11

Processo Reativado

15/03/2019, 11:10

Arquivado Definitivamente

15/03/2019, 11:09

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2019.

23/02/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 05:29

Recebidos os autos

20/02/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:31

Homologada a Transação

20/02/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2018, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 14:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/11/2018, 14:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/11/2018, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2018, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2018.

24/07/2018, 23:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 17:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/01/2018, 16:55

Recebidos os autos

24/01/2018, 16:06

Determinada Requisição de Informações

24/01/2018, 16:06

Conclusos para despacho

24/01/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2018, 11:48

Recebidos os autos

24/01/2018, 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2018, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2018.

18/01/2018, 21:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 13:32

Recebidos os autos

18/01/2018, 13:11

Declarada incompetência

18/01/2018, 13:11

Conclusos para despacho

18/01/2018, 12:09

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 10:20

Sentença (Outras)

•20/02/2019, 12:49

Sentença

•20/02/2019, 13:30

Interlocutória

•19/03/2019, 14:12

Despacho

•22/03/2019, 14:40

Despacho

•29/03/2019, 14:17

Despacho

•06/05/2019, 17:10

Sentença

•17/05/2019, 14:57

Despacho

•27/09/2023, 13:58

Acórdão

•27/09/2023, 13:58

Acórdão

•27/09/2023, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 13:59

Despacho

•27/09/2023, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 13:59

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•18/01/2018, 13:11

Despacho

•24/01/2018, 16:06

Sentença (Outras)

•20/02/2019, 12:49

Sentença

•20/02/2019, 13:30

Interlocutória

•19/03/2019, 14:12

Despacho

•22/03/2019, 14:40

Despacho

•29/03/2019, 14:17

Despacho

•06/05/2019, 17:10

Sentença

•17/05/2019, 14:57

Despacho

•27/09/2023, 13:58

Acórdão

•27/09/2023, 13:58

Acórdão

•27/09/2023, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 13:59

Despacho

•27/09/2023, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 13:59

Despacho

•27/09/2023, 14:00

Despacho

•06/10/2023, 17:32