Recurso Especial 0802662-97.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

VALDECIR ANTERO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:42

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:41

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:41

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 18:41

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:42

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2021, 15:09

Certidão (Outras)

•04/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:41

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:41

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 16:37

Recurso Especial não admitido

12/12/2023, 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2023, 06:50

Processo Reativado

30/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:38

INCONSISTENTE

14/08/2023, 14:38

Decisão ou Despacho

04/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:09

Processo Desarquivado

28/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 19:50

Juntada de Certidão

09/12/2021, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2021, 16:54

Juntada de Certidão

09/12/2021, 16:54

Juntada de Certidão

09/12/2021, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 20:02

INCONSISTENTE

07/12/2021, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

03/12/2021, 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:18

Acórdão

•30/11/2023, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 16:37