Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800217-72.2021.8.12.0031 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800217-72.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Joao Rodrigues de Matos - SENTENÇA: "..." Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800217-72.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas, com fundamento na legislação pátria e, em especial, com supedâneo nos arestos do STF e do TJ/MS supratranscritos, julgo improcedente os pedidos do Requerente nos termos do art. 487, I, do CPC. Nos termos do artigo 40

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Joao Rodrigues de Matos - SENTENÇA: "..." Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800217-72.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas, com fundamento na legislação pátria e, em especial, com supedâneo nos arestos do STF e do TJ/MS supratranscritos, julgo improcedente os pedidos do Requerente nos termos do art. 487, I, do CPC. Nos termos do artigo 40

27/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:38

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:38

Documentos

Despacho

•18/02/2021, 15:33

Despacho

•23/04/2021, 15:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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