Revisão Criminal 1418934-11.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

RONNIE ANTONIO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SABINO RASSLAN

OAB/MS 27015·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN

OAB/MS 6921·Representa: Autor

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN

OAB/MS 22543·CPF·Representa: Autor

FELLIPE PENCO FARIA

OAB/MS 22185·Representa: Autor

DAYANE MORENO AMARO

OAB/MS 27072·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VITOR SABINO RASSLAN

OAB/MS 27015·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN

OAB/MS 6921·Representa: Autor

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN

OAB/MS 22543·CPF·Representa: Autor

FELLIPE PENCO FARIA

OAB/MS 22185·Representa: Autor

DAYANE MORENO AMARO

OAB/MS 27072·Representa: Autor

HUDSON SHIGUER KINASHI

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 06:36

Baixa Definitiva

06/02/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:00

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:45

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 06:36

Baixa Definitiva

06/02/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:07

Documentos

Interlocutória

•26/09/2023, 19:29

Acórdão

•15/12/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:00

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

15/12/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 12:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:29

Inclusão em Pauta

08/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 08:06

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ronnie Antonio Ferreira Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Por tais motivos, Revisão Criminal nº 1418934-11.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior indefiro a liminar.

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:16

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 01:34

INCONSISTENTE

27/09/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ronnie Antonio Ferreira Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26 Acórdão - Revisão Criminal nº 1418934-11.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 19:29

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:32

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:57