Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811936-42.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.071,85

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:03

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:49

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 08:05

Processo Reativado

04/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:28

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:23

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:53

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:03

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:49

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•23/07/2020, 18:49

Sentença (Outras)

•13/07/2021, 16:28

Processo Reativado

04/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:28

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:23

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:14

Registro de Sentença

05/11/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:33

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:49

Documento Digitalizado

04/11/2025, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

23/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:09

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:52

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:23

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:59

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 08:29

Prazo em Curso

30/07/2025, 17:54

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:13

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:13

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:23

Prazo em Curso

31/03/2025, 07:08

Documento Digitalizado

31/03/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 06:58

Emissão da Relação

31/03/2025, 06:55

Documento Digitalizado

31/03/2025, 06:54

Documento Digitalizado

31/03/2025, 06:54

Documento Digitalizado

31/03/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 06:52

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811936-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Martins Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:08

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:40

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:52

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811936-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Martins Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 03:03

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 08:03

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:35

Emissão da Relação

18/04/2024, 13:33

Documento Digitalizado

10/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 18:43

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 18:07

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Emissão da Relação

07/12/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:28

Registro de Sentença

05/12/2023, 17:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2023, 17:28

Expedição de NULL.

04/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:25

Prazo em Curso

27/09/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811936-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Martins Ferreira - Despacho: "VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos."

27/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 10:39

Emissão da Relação

26/09/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:27

Prazo em Curso

07/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 07:33

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 10:08

Prazo em Curso

06/07/2023, 09:39

Prazo em Curso

04/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:59

Prazo em Curso

26/06/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:00

Emissão da Relação

22/06/2023, 09:59

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 09:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/06/2023, 15:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2021, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:27

Prazo em Curso

14/10/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:54

Prazo em Curso

21/09/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 21:14

Emissão da Relação

20/09/2021, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 09:15

Prazo em Curso

20/09/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 18:29

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/08/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 12:58

Emissão da Relação

27/07/2021, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/07/2021, 11:06

Registro de Sentença

14/07/2021, 11:06

Expedição de NULL.

13/07/2021, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 13:10

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2021, 17:22

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 13:17

Emissão da Relação

06/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 12:32

Documento Digitalizado

05/03/2021, 13:54

Documento Digitalizado

05/03/2021, 13:53

Documento Digitalizado

05/03/2021, 13:53

Documento Digitalizado

05/03/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:49

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:03

Informação do Sistema

17/07/2020, 19:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2020, 19:45

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 16:20

Sentença

•14/07/2021, 11:06

Despacho

•19/09/2021, 18:29

Despacho

•21/06/2023, 15:42

Despacho

•21/06/2023, 15:43

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2023, 15:43

Despacho

•25/07/2023, 17:37

Despacho

•21/09/2023, 17:30

Despacho

•27/10/2023, 13:44

Sentença (Outras)

•04/12/2023, 15:11

Sentença

•05/12/2023, 17:28

Despacho

•19/12/2024, 13:37

Interlocutória

•30/10/2025, 14:16

Sentença

•05/11/2025, 17:14