Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807353-09.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANO BULHOES COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:30

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

25/10/2023, 18:38

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:30

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 08:37

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 16:39

Despacho

•25/09/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

25/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:38

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0807353-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiano Bulhões Costa - Despacho: "VISTOS ETC. Intime-se o (a) autor (a) / exequente para apresentar motivo justificado da sua ausência na audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias."

27/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:38

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2023, 16:03

Expedição de Carta.

03/04/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

03/04/2023, 09:04

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:28

INCONSISTENTE

28/03/2023, 16:28

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/03/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 12:55

Sentença

•25/10/2023, 18:38