Procedimento Comum Cível 0805774-96.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 97.201,60

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ADRIANA COUTINHO PIMENTA DE QUEIROZ

CPF

Autor

VITOR SAMUEL PIMENTA DE QUEIROZ

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE FREITAS CHAVE

OAB/MS 17588·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOS SANTOS BARBOSA

OAB/MS 19148·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:35

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:02

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:35

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:27

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 14:38

Despacho

•17/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:02

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:35

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriana Coutinho Pimenta de Queiroz Advogado: Priscila de Freitas Chave (OAB: 17588/MS) Advogado: Marcos dos Santos Barbosa (OAB: 19148/MS) Apelante: Vítor Samuel Pimenta de Queiroz Advogado: Priscila de Freitas Chave (OAB: 17588/MS) Advogado: Marcos dos Santos Barbosa (OAB: 19148/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Gr Acórdão - Apelação Cível nº 0805774-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adriana Coutinho Pimenta de Queiroz Advogado: Priscila de Freitas Chave (OAB: 17588/MS) Advogado: Marcos dos Santos Barbosa (OAB: 19148/MS) Apelante: Vítor Samuel Pimenta de Queiroz Advogado: Priscila de Freitas Chave (OAB: 17588/MS) Advogado: Marcos dos Santos Barbosa (OAB: 19148/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Apelação Cível nº 0805774-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriana Coutinho Pimenta de Queiroz Advogado: Priscila de Freitas Chave (OAB: 17588/MS) Advogado: Marcos dos Santos Barbosa (OAB: 19148/MS) Apelante: Vítor Samuel Pimenta de Queiroz Advogado: Priscila de Freitas Chave (OAB: 17588/MS) Advogado: Marcos dos Santos Barbosa (OAB: 19148/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Gr Acórdão - Apelação Cível nº 0805774-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 19:15

Recebidos os autos

06/05/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:18

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:15

Julgamento com Resolução de Mérito

27/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:34

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:13

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:06

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:06

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 21:18

Recebidos os autos

18/08/2022, 22:09

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2022, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

28/06/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:32

Expedição de Carta.

27/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:33

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:44

INCONSISTENTE

07/03/2022, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 15:51

Despacho

•01/12/2022, 17:06

Sentença

•27/02/2023, 14:15

Sentença

•17/04/2023, 14:11